SEGURANÇA PÚBLICA

Acordo com o MJSP prevê implantação de câmeras corporais e qualificação no uso da força, fortalecendo a atuação das forças de segurança estaduais Até 2026, estão previstas capacitações sobre equipamentos de menor potencial ofensivo para 4,5 mil profissionais multiplicadores. Foto: Hermeson Duarte/MJSP

Salvador, 15/10/2025 – O estado da Bahia formalizou, nesta quarta-feira (15), a adesão aos projetos nacionais de Câmeras Corporais e Uso da Força, coordenados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O investimento total é de R$ 6,8 milhões, destinado à modernização da atuação policial e à valorização dos profissionais de segurança pública.

O acordo contempla a entrega de 1.073 armas de incapacitação neuromuscular, no valor de R$ 4,5 milhões, e 23.629 espargidores de spray de pimenta, avaliados em R$ 2,3 milhões, além da implantação de câmeras corporais utilizadas por policiais em serviço. Também estão previstas ações de qualificação técnica no uso diferenciado da força, com foco na preservação da vida, na segurança dos agentes e na ampliação da confiança da população nas instituições públicas.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, destaca que o Projeto de Uso da Força representa um avanço significativo para as polícias da Bahia, ao modernizar a atuação das forças de segurança pública e valorizar os profissionais. “Ao oferecer instrumentos adequados, garantimos que o policial possa agir com força proporcional à gravidade do fato que está enfrentando”, afirma.

Sobre o Projeto de Câmeras Corporais, Sarrubbo ressalta que a iniciativa contribui para a padronização das ações policiais e para a proteção tanto do agente quanto da população.

“É um projeto de segurança pública voltado para a vida, baseado em evidências e projetado para melhorar a vida da população baiana. Com esses dois projetos, teremos mais eficiência e mais segurança. São iniciativas que valorizam o profissional de segurança pública, protegem os bons policiais e a sociedade”, completa.

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, destaca que a adesão da Bahia reforça o compromisso do estado com a modernização e o cuidado com seus profissionais. “Essas iniciativas fortalecem um novo padrão de atuação policial, que alia técnica, proteção da vida e valorização das normas técnicas. Investir em formação e em equipamentos modernos é investir na segurança de quem protege a sociedade”, diz.

Termo de Adesão de Uso da Força

A Bahia é o 21º estado a aderir ao Projeto de Uso da Força, juntando-se ao Acre (AC), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Rondônia (RO), Roraima (RR), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE) e Tocantins (TO).

Projeto de Câmeras Corporais

Com a formalização da parceria, a Bahia torna-se o 11º estado a integrar o projeto. Também já aderiram Acre (AC), Alagoas (AL), Distrito Federal (DF), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS) e Roraima (RR).

Qualificação do uso da força

Em janeiro de 2025, o MJSP anunciou investimento de aproximadamente R$ 120 milhões na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, que incluem 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular, atendendo a mais de metade da demanda das polícias militares em todo o País.

Além da entrega dos equipamentos, estão previstas 110 edições de cursos de capacitação até 2026, com a formação de 4,5 mil profissionais multiplicadores. O objetivo é assegurar o uso técnico, ético e proporcional da força, promovendo uma atuação policial mais segura, moderna e voltada à preservação da vida.