Confira os editais publicados na Bahia em 2026
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A defesa pode ser endereçada ao Incra/BA, situado na avenida Ulysses Guimarães, nº 640 – CAB/Sussuarana, Salvador, CEP 41213-000, ou encaminhada para o e-mail: servico.edital.ba@incra.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3505-5360.
Ações de fiscalização ocupacional do Incra na Bahia resultaram, neste ano, na notificação de 773 famílias por abandono de lotes no estado, por meio de 15 editais, publicados entre 2 de fevereiro e 28 de junho de 2026, disponíveis no portal da autarquia .
Dos 15 editais publicados este ano na Bahia, dois permanecem com prazo aberto para manifestação dos notificados: o Edital n° 938/2026, até 19 de julho (61 famílias) e o Edital n° 956/2026, até 28 de julho (56 famílias).
Assessoria de Comunicação Social do Incra na Bahia imprensa.ba@incra.gov.br (71) 3505-5308
Cumprimento da função social A fiscalização ocupacional do Incra verifica se as famílias beneficiárias do PNRA permanecem ocupando e explorando diretamente os lotes, conforme as regras do programa.
Nos documentos, beneficiários da reforma agrária são notificados para comprovar que sanaram a irregularidade, apresentar defesa ou firmar termo de compromisso com o Incra, no prazo de 30 dias. Caso não haja justificativa, a família listada pode ser excluída do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O objetivo da fiscalização é assegurar que os lotes cumpram sua função social e possam beneficiar famílias que efetivamente vivem e produzem nos assentamentos.
Quando há indícios de abandono, é instaurado um procedimento administrativo e a família é notificada para apresentar esclarecimentos e documentos que justifiquem a situação observada.
