Fiscalização e Combate à Pirataria
De novembro de 2024 a novembro de 2025 houve a intensificação das ações presenciais e digitais, o fortalecimento de parcerias interinstitucionais e a adoção de novas tecnologias de monitoramento
A atuação do conselheiro Alexandre Freire como patrocinador do combate à pirataria na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) consolidou avanços expressivos na fiscalização de produtos irregulares e no enfrentamento ao uso de dispositivos clandestinos. O relatório de atividades referente ao período de novembro de 2024 a novembro de 2025 destaca a intensificação das ações presenciais e digitais, o fortalecimento de parcerias interinstitucionais e a adoção de novas tecnologias de monitoramento.
Desde o início do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), em 2018, a Anatel inspecionou 11,8 milhões de produtos de telecomunicações. Desses, mais de 8 milhões foram retirados do mercado por falta de homologação, o que corresponde a um valor estimado em R$ 833,6 milhões. Somente em 2025, as apreensões de equipamentos de radiação restrita e Smart TV Boxes somaram cerca de R$ 70 milhões.
No ambiente digital, a ferramenta Regulatron, desenvolvida na Anatel, inspecionou 23 mil anúncios em marketplaces. Embora 17 mil apresentassem código de homologação, apenas 3,6 mil eram válidos. O sistema, baseado em inteligência artificial e machine learning, ampliou o alcance das fiscalizações e passou a abranger também plataformas como Aliexpress e Temu.
As denúncias encaminhadas à Anatel somaram 435 casos em 2025, com destaque para São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná, estados que concentram maior volume de comércio e entrada de produtos importados. Entre as principais operações do período estão a Black Friday, que apreendeu 22 mil produtos avaliados em R$ 3 milhões, e a Operação Poty, no Piauí, que retirou do mercado R$ 2,5 milhões em mercadorias irregulares.
De acordo com Freire, tais dados reforçam que as ações regulatórias da Anatel são sempre adotadas com base em evidências: “nenhuma cautelar foi dada ou qualquer operação foi realizada de forma casuística e sim com base em evidências, como acredito que deve ser a regulação”.
O relatório também evidencia a evolução do Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Até outubro de 2025, a Anatel executou 91 operações de bloqueio, monitorando 24 mil endereços IPs e 7,3 mil URLs associadas a transmissões ilegais. A atuação conjunta com a Ancine resultou no bloqueio de mais de 5,8 mil IPs e 1 mil URLs de conteúdos piratas.
Entre as parcerias estratégicas firmadas no período, além do acirro de cooperação com a Ancine e o recente ingresso no SISCOMEX, destacam-se o Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Fazenda, para bloqueio de sites de apostas ilegais, e o Acordo nº 4/2025, que criou um laboratório cibernético destinado a aprimorar a resposta técnica aos bloqueios.
No campo da pirataria audiovisual, o Laboratório Antipirataria, inaugurado em 2023, foi responsável por apoiar o monitoramento em tempo real das ações e recebeu reconhecimento nacional e internacional.
A Anatel foi premiada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria em 2025 e, no ano anterior, recebeu o Prêmio WSIS 2024 da União Internacional de Telecomunicações, pelo ambiente regulatório inovador. Além disso, tornou-se ponto focal para o cumprimento de decisões judiciais e administrativas de bloqueio, e do ecossistema digital brasileiro.
O “Relatório de Atividades no Combate à Pirataria 11/2024 – 11/2025” está disponível no Portal da Anatel.
