Para dificultar a lavagem de dinheiro do crime organizado, o Banco Central (BC) alterou as regras para contas abertas por fintechs em bancos tradicionais que operam em nome de terceiros. Em muitos casos, o objetivo dessas contas é ocultar a origem ilegal dos recursos. A partir de agora, as instituições bancárias terão que identificar as contas irregulares e encerrá-las após comunicação aos clientes.
As novas regras começam a valer a partir do dia 1º de dezembro, e o foco está nas chamadas "contas bolsão", que são contas que as fintechs mantêm em bancos tradicionais com movimentações de vários clientes. E o problema é que o banco tradicional só consegue reconhecer a titularidade da fintech, não consegue identificar exatamente quem são os terceiros que estão fazendo movimentações dentro dessa conta bolsão.
Em São Paulo, o PCC, o crime organizado, movimentou cerca de R$ 46 bilhões em cinco anos em uma conta bolsão assim, de uma fintech, em uma instituição financeira maior. Esse esquema foi revelado pela operação Carbono Oculto. O crime organizado estava lavando dinheiro por meio desta conta no setor de combustíveis.
Assim, a partir do dia 1º de dezembro, o banco que identificar operações de terceiros dentro dessas contas bolsão fora da lei, ou seja, sem respaldo legal, vai ter de fechar essas contas. Além disso, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários determinaram um capital inicial maior para que instituições financeiras, corretoras, atuem no Brasil. Além disso, se uma dessas instituições quiser utilizar o nome "banco" em sua marca, vai ter de ter uma parcela adicional de capital.
Tudo isso para melhorar a segurança do sistema financeiro e também para evitar brechas para que o crime organizado não consiga não só lavar dinheiro, mas também fazer investimentos no sistema financeiro. Essa necessidade de um capital maior começa a valer plenamente a partir de janeiro de 2028.
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