Iniciativa lançada com a Secretaria-Geral da Presidência da República irá fomentar projetos entre R$ 5 mi e R$ 23 mi focados no fortalecimento de organizações sociais e em empreendimentos produtivos coletivos ● Conforme definiu o novo acordo de reparação do rompimento da barragem da Fundão, esses recursos são provenientes do Fundo de Participação Social, abastecido pelo Fundo Rio Doce, que é gerido pelo BNDES

● Outros R$ 255 mi do Fundo de Participação Social custearão edital da Fundação Banco do Brasil para apoiar projetos capilarizados na bacia do Rio Doce com valores que variem entre R$ 50 mil a R$ 400 mil

● Os dois mecanismos, que juntos somam R$ 450 milhões, foram analisados pelo Conselho Federal de Participação Social, presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e com composição paritária entre governo e sociedade civil

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria-Geral da Presidência da República lançaram nesta sexta-feira, 22, uma chamada pública que irá destinar R$ 225 milhões para projetos estruturantes a serem apresentados pelas comunidades dos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. As iniciativas, que poderão ser apresentadas até 30 de dezembro poderão ser enquadradas em dois eixos: um deles focado no fortalecimento institucional das organizações sociais e o outro voltado para o apoio a empreendimentos produtivos coletivos.

O lançamento ocorreu em Governador Valadares em evento que contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Na ocasião, a pasta também lançou, junto com a Fundação Banco do Brasil, um edital que destinará outros R$ 225 milhões para custear projetos capilarizados focados no fortalecimento direto das comunidades atingidas. As propostas deverão ser submetidas até 22 junho.

“Com a implantação do Novo Acordo do Rio Doce, nós assumimos o compromisso do governo do presidente Lula com a construção de soluções juntamente com as pessoas que vivem o território. São elas que conhecem suas próprias dores e que carregam a memória do que foi perdido. Esses mecanismos que asseguram a participação social são fundamentais para garantir que as ações dialoguem com a realidade das comunidades e contribuam de fato para a recuperação dos seus modos de vida, das suas relações com o rio, da sua cultura e das suas perspectivas de futuro”, destacou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

"O que a gente assinou aqui hoje é histórico porque não é simplesmente um investimento de R$ 450 milhões para reparação de um crime ambiental e social cometido por uma grande mineradora. É a parte da reparação que vai ser definida e executada a partir da participação direta de vocês. Uma coisa é vir uma obra pronta; outra coisa é chegar na comunidade, escutar a comunidade e apresentar o próprio projeto, e o dinheiro chegar na mão para executar esse projeto lá no território. O edital, que já está aberto no site da Fundação Banco do Brasil e do BNDES, vai permitir que cooperativas, associações, pescadores, pequenos agricultores e movimentos sociais tenham acesso direto aos recursos para recuperar a produção, fortalecer a economia local e reconstruir a vida nas comunidades atingidas", disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

A barragem de Fundão, que integrava um complexo da mineradora Samarco no município de Mariana (MG), se rompeu em novembro de 2015 liberando rejeitos que escoaram pela bacia do Rio Doce até o mar, causando danos para populações de dezenas de municípios mineiros e capixabas. A chamada pública que será conduzida pelo BNDES e o edital sob responsabilidade da Fundação Banco do Brasil passaram pela análise do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, criado pelo novo acordo de reparação dos danos da tragédia, assinado no final de 2024. Ele é presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e possui composição paritária: 50% dos membros correspondem à representação governamental e outros 50% à representação da sociedade civil.

Os dois instrumentos, que juntos somam R$ 450 milhões, são iniciativas decorrentes do novo acordo enquadradas no Anexo 6, que trata da participação social. É esse anexo que estrutura o Conselho de Participação Social e também determina a criação do Fundo de Participação Social, com um montante de R$ 5 bilhões. Além disso, define que as ações custeadas devem contribuir para a geração e distribuição de renda, para a retomada econômica, para a diversificação produtiva e para a redução das desigualdades, bem como para valorizar os modos de vida locais.

O novo acordo de reparação implantou uma nova governança - com maior protagonismo do Poder Público e das comunidades atingidas - para trazer soluções definitivas e superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior. Foi extinta a Fundação Renova, organização de direito privada que havia sido criada para executar as ações reparatórias. Ao longo de 20 anos, a Samarco irá desembolsar R$ 100 bilhões. Desse total, R$ 49,1 bilhões são destinados ao Fundo Rio Doce, que é gerido pelo BNDES e foi criado para custear ações do novo acordo que ficaram sob a responsabilidade da União. Essa fatia engloba os R$ 5 bilhões que são alocados no Fundo de Participação Social, para gestão e custeio de projetos de deliberação direta das comunidades afetadas.

FOMENTO — A chamada pública conduzida pelo BNDES irá custear projetos estruturantes que variem entre R$ 5 milhões e R$ 23 milhões e que atuem como vetores de desenvolvimento regional, articulando as iniciativas menores em redes mais robustas. No eixo focado em empreendimentos produtivos coletivos, as iniciativas deverão contribuir para ampliar a capacidade de comercialização e a integração das cadeias produtivas regionais. As propostas poderão ser enviadas por entidades sem fins lucrativos e instituições de ensino superior por meio de suas fundações de apoio. A experiência na temática dos direitos das pessoas atingidas ou em desenvolvimento territorial é um pré-requisito.

No eixo voltado para o fortalecimento institucional, os projetos poderão contribuir para que as organizações da sociedade civil que atuam nos territórios se equipem para melhorar sua gestão, sua capacitação e sua capacidade de planejamento e de execução das ações. Entidades e coletivos informais também poderão ser contempladas, desde que sejam apoiadas em conjunto por instituições parceiras que tenham ao menos dois anos de experiência na defesa dos direitos das pessoas atingidas e estejam localizadas em algum dos 49 municípios listados no novo acordo.

Já o edital que ficará sob responsabilidade da Fundação Banco do Brasil irá apoiar projetos capilarizados que incluam ações comunitárias diretas com valores de R$ 50 mil a R$ 400 mil. Eles poderão estar enquadrados em cinco linhas prioritárias: “Economia Popular e Solidária”, que tem foco na geração de renda e fomento à agricultura familiar e pesca; “Reabilitação Territorial e dos Modos de Vida”, que abrange educação, cultura, lazer e fortalecimento de vínculos sociais; “Resiliência Comunitária e Transição Climática”, que traz possibilidades de projetos nas áreas de  recuperação de recursos naturais e de tecnologias sociais de acesso à água potável; “Autonomia dos Povos e Comunidades Tradicionais”, voltada para indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais e “Igualdade e Não-Discriminação”, para projetos que vão priorizar, por exemplo, direitos das mulheres e de grupos vulnerabilizados.

FUNDO RIO DOCE — Além dos valores aportados no Fundo de Participação Social, o BNDES já liberou recursos do Fundo Rio Doce para o programa de transferência de renda a agricultores e pescadores, para ações de fortalecimento da saúde e da assistência social, para apoiar a retomada econômica de comunidades rurais, para a realização de uma consulta à garimpeiros e faiscadores e para atividades de assessorias técnicas independentes que prestam suporte aos atingidos etc. As liberações - já representam aproximadamente R$ 2,2 bilhões - precisam obedecer ao previsto nas cláusulas do novo acordo e seguir as diretrizes do Comitê do Rio Doce, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e com uma estrutura que envolve outros ministérios. Os desembolsos da Samarco destinados ao Fundo Rio Doce já alcançam R$ 6,4 bilhões, cerca de 13% dos R$ 49,1 bilhões que deverão ser aportados ao longo de 20 anos.

PODCAST — Presente na cerimônia em Governador Valadares, o gerente da Área de Enfrentamento de Eventos Extremos e Gestão do Fundo Rio Doce do BNDES, Guilherme Tinoco, ressaltou o protagonismo do Banco no Novo Acordo com a gestão do Fundo Rio Doce. Na ocasião, ele anunciou o lançamento do podcast “Horizontes do Rio Doce”, produzido pelo BNDES, em parceria com a Presidência da República, que irá detalhar como funciona o novo acordo firmado no final de 2024 para reparar os danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. O primeiro dos oito episódios, que explica os objetivos do Novo Acordo e sua governança, demarcando as diferenças em relação ao modelo anterior, já está no ar e pode ser acesso na plataforma Spotify.