A data, celebrada em 21 de janeiro, foi instituída pela Lei n.º 11.635/2007 em memória da Iyalorixá Mãe Gilda, vítima de intolerância religiosa
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Rádio GOV, lançou a 26ª edição do boletim de rádio “Na Frequência dos Nossos Direitos” nesta sexta-feira (23). O programa, transmitido regularmente entre 16h e 17h dentro do Assunto Federal, divulga ações, entregas e políticas públicas da pasta voltadas à promoção dos direitos humanos e da cidadania.
A edição desta semana destacou o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro e estabelecido pela Lei n.º 11.635, de 2007. A data foi instituída em memória de Mãe Gilda de Ogum, vítima de reiterados atos de intolerância e racismo religioso. Mãe Gilda faleceu em 2000, após sofrer um infarto, episódio que se tornou símbolo da violência simbólica, social e institucional direcionada, sobretudo, às religiões de matriz africana no Brasil.
Em alusão à data, foi realizado, na quarta-feira (21), um evento no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, com a participação de autoridades representando o MDHC.
Escute aqui: Boletim do MDHC destaca Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
Durante a mesa de abertura, a secretária-executiva adjunta do MDHC, Caroline Reis, que representou a ministra Macaé Evaristo, destacou que o enfrentamento à intolerância religiosa passa, necessariamente, pelo combate ao racismo estrutural e às múltiplas formas de violência que atingem identidades, territórios, saberes ancestrais e modos de existência.
Segundo ela, práticas discriminatórias que envolvem racismo, marginalização social, xenofobia e violações de direitos não podem ser tratadas isoladamente: “Essa agressão exige uma resposta estrutural do Estado”.
Já a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, reforçou a importância do enfrentamento ao racismo religioso: “A promoção da liberdade religiosa é inseparável do enfrentamento ao racismo religioso e da defesa da laicidade do Estado. Nosso compromisso, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é transformar memória em política pública, garantindo qualificação de dados, ações educativas e articulação federativa para que nenhuma fé, ou a escolha de não ter fé, seja alvo de violência, discriminação ou silenciamento”.
Nos últimos anos, a agenda foi fortalecida com a aprovação de novos marcos legais, como as Leis n.º 14.519 e n.º 14.532, ambas de 2023, que reconhecem e protegem as tradições e matrizes africanas e equiparam a injúria racial a atos praticados contra manifestações religiosas. Somadas à Lei n.º 11.635, essas iniciativas reafirmam o compromisso do governo federal com o combate à intolerância religiosa e com a valorização da diversidade como princípio estruturante da democracia brasileira.
Sobre o boletim
O boletim Na Frequência dos Nossos Direitos é transmitido pela Rádio GOV e está disponível para retransmissão em mais de 1.600 emissoras de todo o país. As edições anteriores podem ser acessadas no site da Rádio GOV.
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Texto: S.F.
Edição: G.O.
