A disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo capítulo. O governo brasileiro recorreu à Organização Mundial do Comércio, a OMC, contra o tarifaço imposto pelos EUA a produtos do país. Em paralelo, o Brasil segue buscando ampliar as relações comerciais com outros parceiros internacionais.
Nesse pedido de consulta à OMC, formalizado hoje (28), o governo classificou as medidas norte-americanas como injustificadas.
O governo brasileiro decidiu utilizar um mecanismo da Organização Mundial do Comércio que serve para questionar medidas que são consideradas incompatíveis com o comércio entre os países. Esse pedido de consulta é como se fosse uma tentativa de conciliação; é uma primeira etapa antes da abertura de um painel da OMC, que aí, sim, é um julgamento propriamente dito realizado pela organização. Os países têm um prazo de 60 dias para tentarem chegar a um acordo antes da abertura de um processo, de um possível julgamento.
Esse pedido de consulta se refere às duas tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Aquela primeira, de 25%, que teve como justificativa a ideia de que os EUA disseram que o Brasil usa práticas desleais de comércio, como o Pix. E a segunda, que é essa mais recente, de 12,5%, tem como justificativa o fato de que, para os Estados Unidos, o Brasil e dezenas de outros países não combatem de forma eficaz o trabalho forçado.
O Brasil rechaça essas acusações e as classifica como injustificadas e sem nenhuma comprovação.
Especialistas avaliam que recorrer à OMC tem mais um poder simbólico do que prático. Seria uma forma de marcar posição diante dos Estados Unidos, inclusive porque o tribunal da OMC está paralisado desde 2019, por causa de falta de indicação de juízes pelos Estados Unidos.
Nesta terça-feira, o governo de Donald Trump também anunciou a prorrogação por um ano de sanções contra o Brasil, sanções que foram aplicadas no ano passado e que resultaram no tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros. Isso não significa que o tarifaço vai voltar, porque os 50% já foram derrubados pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Mas sanções não tarifárias, como, por exemplo, o congelamento de bens, essas poderão ser aplicadas.
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