Logotipo da Reunião de Ministros do Setor

O diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Leonardo Góes participou em 22 de outubro, quarta-feira, da Reunião de Ministros do Setor (SMM 2025), realizada em Madri, na Espanha. Promovido pelo governo da espanhol, em parceria com a organização Saneamento e Água para Todos (Sanitation and Water for All – SWA) e com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o encontro reuniu ministros e autoridades de mais de 80 países responsáveis por políticas de água, saneamento, meio ambiente e clima. 

Com o tema “Quebrar Silos: unir a liderança política para integrar a água, o saneamento e a ação climática”, a reunião buscou fortalecer o diálogo político global e incentivar ações coordenadas entre governos, agências e parceiros internacionais.  

O diretor da ANA participou do Diálogo Ministerial 2, intitulado Permitir Serviços de Água e Saneamento Resilientes às Alterações Climáticas. O objetivo da discussão foi debater como avaliações e planejamentos de riscos climáticos podem orientar políticas públicas, destravar financiamentos e fortalecer a resiliência dos serviços de abastecimento e saneamento frente aos impactos das mudanças climáticas. 

Experiência brasileira em destaque

Durante sua apresentação, Leonardo Góes apresentou a experiência brasileira na integração das políticas de gestão de recursos hídricos, saneamento básico e ação climática. 

“A gestão dos recursos hídricos, o saneamento básico e os estudos sobre os efeitos da mudança do clima estão sob a responsabilidade de uma mesma autarquia do governo federal, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Isso propicia, naturalmente, a articulação entre a gestão das águas, o saneamento básico e a mudança do clima no País”, afirmou. 

O diretor destacou o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) como um dos instrumentos centrais da política nacional, e o Índice de Segurança Hídrica, desenvolvido pela ANA, como uma ferramenta inovadora para medir a segurança hídrica nas dimensões humana, ecossistêmica, de resiliência e econômica. “Esse índice pretende retratar, com simplicidade e clareza, essas diferentes dimensões, incorporando o conceito de risco aos usos da água”, explicou. 

Góes apresentou ainda projeções sobre os efeitos da mudança do clima no Brasil, que indicam riscos crescentes de escassez hídrica e cheias em diversas regiões. “A emergência está presente em todas as regiões do País, com maior concentração no Centro-Oeste, no Nordeste e em partes das regiões Sul e Sudeste; além de pontos mais esparsos no Norte”, afirmou.   

Adaptação climática e fortalecimento da resiliência

O diretor ressaltou o alinhamento das ações da ANA com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), em fase final de elaboração, que servirá como guia da política climática brasileira até 2035 e trará uma seção específica sobre recursos hídricos. Segundo ele, dados do governo indicam que 66% dos municípios brasileiros têm baixa ou muito baixa capacidade adaptativa diante de desastres hidrológicos, como inundações, enxurradas e deslizamentos. “A disponibilidade hídrica já está sendo afetada pelos fenômenos decorrentes da mudança do clima”, ressaltou. 

Cooperação federativa e governança da água

Leonardo Góes também apresentou o Pacto pela Governança da Água, iniciativa firmada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela ANA, em parceria com as 27 unidades da Federação.  

“Trata-se de um compromisso de alto nível entre a União e os Estados, em que todos reconhecem a importância desse recurso natural para o bem-estar da população e para o desenvolvimento do País”, afirmou. “É um movimento em que todos reconhecem o valor da água, recurso limitado e que deve ser utilizado de forma racional”, completou. 

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 12 NRs, sendo que 11 delas estão vigentes.  

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)