Brasil assume vice-presidência da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas

Anúncio ocorreu durante a 76ª sessão ordinária da entidade, em Washington, nos Estados Unidos. A Senad representou o Ministério da Justiça e Segurança Pública no encontro Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

22/11/2024 18h17

Atualizado em 22/11/2024 18h26

Foto: Divulgação/MJSP

Washington, 22/11/2024 – O Brasil assumiu a vice-presidência da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad), para o ciclo 2024-2025, durante a 76ª sessão ordinária do colegiado, em Washington, Estados Unidos, de terça-feira (19) a sexta-feira (22).

“O Brasil está determinado a continuar trabalhando ao lado de cada um dos estados membros para enfrentar os desafios de segurança pública de nossa região, em especial o crime organizado transnacional, e, ao mesmo tempo, promover políticas de drogas que sejam inclusivas e centradas nos direitos humanos”, declarou a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado.

Ela destacou também que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Senad, tem adotado uma visão multifacetada que envolve desde a prevenção até a mitigação dos impactos do tráfico de drogas, com estratégias de proteção para populações marginalizadas e o fortalecimento de redes de saúde, proteção social e de acesso à Justiça.

“Essa abordagem tem sido desenvolvida com parcerias estratégicas, qualificação de profissionais e serviços e iniciativas voltadas para a prevenção ampliada e redução de danos”, afirmou. A secretária participou por vídeo, visto que, no mesmo período, ela estava no 9º Fórum de Brandemburgo sobre Drogas e Políticas de Desenvolvimento, na Alemanha.

Segundo Marta, neste ano, o Governo Federal deu prioridade a três estratégias fundamentais: o acesso a direitos para mulheres na política sobre drogas, a proteção para populações indígenas e a inclusão para comunidades negras e periféricas.

A secretária também ressaltou algumas ações relevantes feitas em parceria com a Cicad ao longo de 2024, como o Workshop Nacional sobre Observatórios de Drogas e Sistemas de Alerta Rápido e a 25ª Reunião do Grupo de Especialistas em Redução da Demanda da Cicad. Ambos ocorreram em Brasília (DF).

Grupos de especialistas

O MJSP foi representado no evento pela diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad, Nara Araújo. Além de participar das atividades previstas, ela apresentou o relatório do Grupo de Especialistas sobre Redução da Demanda. O relatório do Grupo de Especialistas sobre Substâncias Químicas e Produtos Farmacêuticos foi apresentado pelo perito da Polícia Federal Elvio Botelho. No período de 2023 a 2024, o Brasil presidiu os dois grupos.

Nara também foi das debatedoras do painel Políticas de Drogas e Direitos Humanos. “Destacamos os desafios e as principais ações para a construção de uma política de drogas que esteja alinhada aos princípios de direitos humanos e que promova equidade e garanta o acesso a direitos dos grupos mais vulnerabilizados”, ressaltou.

A programação do encontro na capital estadunidense incluiu painéis e apresentações sobre tópicos relacionados à política sobre drogas na região, Plano de Trabalho da Secretaria Executiva da Cicad para 2025, relatórios de 2024 do Grupo de Peritos em Redução da Demanda e relatórios nacionais abrangentes de avaliação do Mecanismo de Avaliação Multilateral.

Cicad

A Cicad é vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi criada em 1986. A comissão é o principal foro hemisférico dedicado a discutir soluções e a promover a cooperação para aumentar as capacidades dos países membros em prevenir e enfrentar o abuso e o tráfico de entorpecentes.

A comissão se apoia nos trabalhos de cinco grupos de peritos, formados por especialistas designados pelos países membros e que se reúnem ao longo do ano. São eles: Grupo de Peritos em Redução da Demanda, Grupo de Peritos em Substâncias Químicas e Produtos Farmacêuticos, Grupo de Peritos em Desenvolvimento Alternativo, Grupo de Peritos em Narcotráfico por Via Aérea e Grupo de Peritos em Narcotráfico por Via Marítima.

Categoria Justiça e Segurança

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