Políticas públicas e investimentos estruturam a produção nacional de SAF com meta de suprir a demanda do setor aéreo até 2029 O Brasil encerra o ano com avanços concretos na transição energética da aviação. O país já conta com capacidade técnica, produtiva e regulatória para atender, até 2029, a demanda nacional por combustível sustentável de aviação (SAF) e avançar na consolidação desse mercado. Um dos marcos desse processo foi o anúncio da Petrobras em relação às primeiras entregas de SAF 100% produzido no Brasil. A iniciativa integra as políticas públicas coordenadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para fortalecer a cadeia nacional do SAF e resulta dos investimentos da estatal no desenvolvimento de novos biocombustíveis.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressalta que o avanço do combustível sustentável de aviação é decisivo para posicionar o Brasil na agenda global de descarbonização do transporte aéreo. “Estamos estruturando um novo mercado no país, com planejamento, segurança regulatória e investimentos que dão previsibilidade ao setor. A produção nacional de SAF fortalece a indústria brasileira, gera oportunidades econômicas e permite que a aviação cresça de forma sustentável, em linha com os compromissos ambientais internacionais”, afirmou o ministro.

O Ministério de Portos e Aeroportos tem atuado como um articulador ativo na transição energética do setor aéreo. O objetivo é facilitar essa transição e fomentar a produção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), alinhando o Brasil às novas regulamentações, como a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24).

Para isso, o MPor criou, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, o Fórum de Transição Energética na Aviação Civil (Fotea), um comitê interministerial focado em propor políticas públicas, coordenar ações e monitorar o programa de SAF.

Importância do combustível sustentável

O SAF é considerado peça-chave para a redução das emissões de gases de efeito estufa na aviação civil e ocupa posição central nas estratégias globais de descarbonização do transporte aéreo.

No Brasil, o desenvolvimento desse mercado avança apoiado na capacidade instalada da nossa indústria de refino, na experiência acumulada sobre biocombustíveis e na nossa grande oferta de matérias-primas de origem renovável, como óleos vegetais. Esse conjunto de fatores permite ao país a criação de uma cadeia produtiva alinhada aos padrões internacionais de sustentabilidade, com potencial para atender as exigências regulatórias do setor aéreo e de ampliar a oferta de combustíveis que gerem menos emissão de carbono (CO2).

No caso do SAF, a redução das emissões de CO₂ ocorre porque parte de sua composição usa matéria-prima de origem vegetal, processada em conjunto com o querosene de aviação mineral. De acordo com a Petrobras, essa parcela renovável tem uma redução prevista de até 87% nas emissões líquidas de carbono.

O desenvolvimento do SAF está alinhado às diretrizes do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que tem como objetivo estimular investimentos, ampliar a capacidade produtiva e garantir segurança regulatória para o setor. A atuação integrada entre órgãos do governo federal e empresas estratégicas é fundamental para criar um ambiente favorável à consolidação dessa cadeia produtiva.

Com políticas públicas estratégicas, os investimentos da Petrobras e o fortalecimento do marco regulatório, o Brasil avança na consolidação de um mercado nacional de SAF, contribuindo para a redução das emissões na aviação e para a construção de uma economia de baixo carbono no país.

Ministério de Portos e Aeroportos