Dia Temático sobre Cidades e Infraestrutura marcou lançamento do Plano de Aceleração de Soluções (PAS) para fortalecer a governança climática em todos os níveis da federação
O Brasil consolidou seu protagonismo na agenda climática nesta terça-feira, 11 de novembro, com resultados expressivos durante o Dia Temático sobre Cidades e Infraestrutura da COP30. Em uma ação coordenada, o Ministério das Cidades (MCid), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e parceiros como a ONU-Habitat apresentaram um conjunto de iniciativas que colocam os municípios e estados no centro da implementação dos acordos climáticos.
Um dos principais anúncios foi o lançamento do Plano de Aceleração de Soluções (PAS) em Governança Multinível. A estratégia, coordenada pela Presidência da COP30 e elaborada pelo MMA e MCID, busca consolidar a agenda climática como prioridade em todos os níveis de governo, promovendo integração federativa, participação social e decisões baseadas em ciência e evidências.
“Cada vez mais, nós vamos precisar de uma ação integrada. A ideia de nos adaptarmos é também a de nos transformarmos. E transformar não apenas as estruturas das nossas cidades, mas também a forma como fazemos a gestão das cidades e como nos relacionamos com os demais atores e segmentos envolvidos nessa gestão, que vão desde a sociedade até os nossos parceiros governamentais”, enfatizou a ministra do MMA, Marina Silva.
OBJETIVOS — Construído com base em experiências como o AdaptaCidades e o Programa Cidades Verdes e Resilientes, o PAS oferece um roteiro prático para alinhar políticas, dados e financiamento entre os diferentes níveis de governo. A iniciativa estabelece metas objetivas e mensuráveis. Entre elas, prevê que 120 Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e Planos Climáticos incorporem mecanismos de governança multinível até 2030, além da capacitação de seis mil gestores e técnicos públicos até 2028.
O plano também apoia a preparação de carteiras de projetos financiáveis e o acesso a recursos climáticos, com a meta de acelerar transições justas, resilientes e inclusivas.
O ministro das Cidades, Jader Filho, fez um chamado à cooperação: “Se nós não envolvermos os líderes subnacionais, será impossível alcançarmos as metas de redução de emissões. Isso porque a vida e as ações não acontecem na federação. Nós podemos, a partir dos governos centrais, indicar diretrizes e fazer recomendações, mas quem executa as ações são os líderes subnacionais”.
O Chamado à Ação de Belém mostra que as ações climáticas centradas nas pessoas devem ser nossa prioridade. O Brasil fez da agenda urbana uma prioridade, no centro da ação climática, para oferecer soluções reais onde as pessoas vivem”
Jader Filho, ministro das Cidades
INTEGRAÇÃO — Ao explicar o eixo central do PAS, a coordenadora-geral de Adaptação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA, Inamara Melo, destacou que o plano busca integrar políticas nacionais e subnacionais. “Esse processo requer um desenho de governança inclusiva, que garanta a transferência de dados e tecnologia. Isso poderá permitir que cidades e estados tenham as informações necessárias para ação climática facilitar o acesso ao financiamento”, disse.
O PAS servirá como o instrumento de implementação da Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição (CHAMP), lançada na COP28. Reforçando a estratégia de integração, foi anunciada a nova estrutura de copresidência da CHAMP: o Brasil assumirá a liderança da iniciativa ao lado da Alemanha até 2027, fortalecendo a colaboração entre governos nacionais e subnacionais no financiamento e em políticas climáticas. Até o momento, 77 países e a União Europeia já endossaram a iniciativa.
MORADIA SUSTENTÁVEL — A agenda urbana também ganhou destaque com o lançamento do Chamado à Ação de Belém por Moradia Sustentável e Acessível. A iniciativa foi apresentada na reunião do Conselho Intergovernamental de Edificações e Clima (ICBC), copresidido por Brasil, França e Quênia. Até 2030, os países deverão integrar sustentabilidade e resiliência em suas políticas habitacionais e criar uma Aliança Internacional de Financiamento Habitacional Sustentável.
“O Chamado à Ação de Belém mostra que as ações climáticas centradas nas pessoas devem ser nossa prioridade. O Brasil fez da agenda urbana uma prioridade, no centro da ação climática, para oferecer soluções reais onde as pessoas vivem”, disse o ministro Jader Filho.
CONTEÚDO SOBRE CIDADES — Ainda no Dia Temático sobre Cidades e Infraestrutura, a ONU-Habitat lançou o estudo “Conteúdo Urbano nas NDC 3.0 - Um panorama global para a COP30”, que demonstrou que as novas NDCs possuem mais que o dobro de informações sobre cidades do que os planos anteriores, indicando uma mudança da fase de planejamento para a de implementação.
O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, reforçou a necessidade de incluir as cidades no centro das negociações climáticas, com foco especial nas ações de adaptação. “Para implementar melhor, acreditamos que todos temos que pensar juntos porque ninguém tem a resposta certa”, disse.
Ele destacou ainda que, embora a mitigação receba mais atenção, “quando voltamos às cidades, quando voltamos ao governo local, é obviamente a adaptação que é uma questão absolutamente fundamental com a qual temos que lidar”, disse, ao defender ações de resiliência à crise climática.
