Encontro aprovou documentos estratégicos e reforçou a cooperação em temas como migração laboral, trabalho digno, segurança social, combate ao trabalho infantil e saúde e segurança no trabalho O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Chico Macena, representou o ministro Luiz Marinho na 2ª Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada nesta quarta-feira (3), em Praia, Cabo Verde. O encontro reuniu autoridades de todos os países do bloco para aprovar documentos estratégicos e fortalecer a cooperação em áreas como migração laboral, trabalho digno, segurança social, combate ao trabalho infantil e saúde e segurança no trabalho.

Mundo em transformação - Em seu discurso, Macena destacou que a crise climática já transforma profundamente o mundo do trabalho, ampliando deslocamentos forçados e expondo trabalhadores a riscos severos. “A migração laboral tornou-se ainda mais urgente diante da crise climática. Onde o clima ameaça a sobrevivência, a migração se torna inevitável”, afirmou, transmitindo aos ministros a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Luiz Marinho.

Crise climática - O secretário-executivo alertou que eventos extremos — como secas, enchentes e perdas de territórios — têm provocado colapsos produtivos e intensificado vulnerabilidades. Citou estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que indicam que 2,4 bilhões de trabalhadores poderão estar expostos ao calor extremo até 2030, e lembrou que 38 milhões de brasileiros já convivem com risco direto de estresse térmico. “A crise climática é, hoje, uma questão trabalhista. Ela destrói empregos, altera jornadas, afeta a saúde e aprofunda desigualdades”, ressaltou.

Ferramenta pioneira - Chico Macena também apresentou iniciativas brasileiras de proteção ao trabalhador, como a modernização das normas de segurança e saúde no trabalho e o Monitor IBUTG, ferramenta desenvolvida pela Fundacentro para monitorar a exposição ao calor extremo. O instrumento tem recebido destaque internacional e integrou as recomendações do MTE apresentadas na COP-30, realizada no mês passado, em Belém (PA).

Entre os avanços celebrados na reunião, destacou-se a aprovação do Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, que permitirá a portabilidade de direitos previdenciários entre trabalhadores migrantes. Macena ressaltou que o instrumento se torna ainda mais relevante diante do aumento dos fluxos migratórios induzidos por crises ambientais.

Trabalho infantil – Os ministros também aprovaram o 2º Plano de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil (2026–2030) e discutiram a participação conjunta do bloco na 6ª Conferência Global sobre a Eliminação do Trabalho Infantil, marcada para fevereiro de 2026, no Marrocos. Segundo Macena, o Brasil reafirma seu compromisso com a erradicação da prática. “No governo do presidente Lula, combinamos fiscalização rigorosa e políticas de proteção social para proteger nossas crianças”, destacou.

Criação de empregos – O secretário-executivo também mencionou a recuperação do mercado de trabalho brasileiro. “Desde o início do governo Lula, criamos mais de 4,6 milhões de empregos formais, sendo 1,7 milhão apenas em 2025”, afirmou. Ele destacou ainda a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, que obriga empresas a divulgarem dados remuneratórios e corrigirem disparidades injustificadas.

Macena enfatizou a necessidade de uma ação coordenada entre os países lusófonos. “Que esta reunião envie uma mensagem clara ao mundo: a CPLP está unida para construir um futuro do trabalho inclusivo, sustentável e centrado nas pessoas”, disse.

A Declaração Final aprovada na reunião reafirmou o compromisso dos Estados-Membros com o fortalecimento da cooperação social e trabalhista e consolidou formalmente os instrumentos debatidos ao longo do encontro.