REGULAÇÃO

Encontro promovido pelo MDIC debate transparência, previsibilidade e eficiência nas normas públicas Foto: Divulgação/ANTT

Foto: Divulgação/MDIC

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promoveu, nos dias 29 e 30 de outubro, o Encontro da Rede Ibero-Americana e do Caribe de Melhoria Regulatória. Representantes de governos, organismos internacionais, entidades reguladoras e do setor produtivo debateram avanços e desafios na agenda de boas práticas regulatórias, considerada um dos pilares para o fortalecimento da competitividade e da governança pública na região.

A secretária-executiva adjunta do MDIC, Aline Damasceno, abriu o evento no auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, ressaltando a importância do Brasil na coordenação da Rede Ibero-Americana e do Caribe em 2025, uma vez que o país vem consolidando uma política de Estado voltada à qualidade regulatória, com foco em transparência, eficiência e segurança jurídica.

“A disseminação de boas práticas na América Latina e no Caribe é essencial para a criação de um ambiente de negócios mais previsível, mais transparente e eficiente, que são fatores fundamentais para o aumento do comércio e a atração de investimentos na nossa região”, avaliou Damasceno.

Já a secretária de Competitividade e Política Regulatória substituta, Sabrina Maciel, que participou do painel “Da norma à prática: Iniciativas para promover a política de melhoria regulatória”, reforçou o avanço do Brasil na institucionalização da política regulatória a partir da recriação do MDIC, em 2023, e com a implementação de políticas federais como o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão e Regulação (PROREG) e a Estratégia Regula Melhor.

“Essa Estratégia busca transformar a melhoria regulatória em uma agenda de Estado, com foco na transparência, na simplificação e na redução dos custos de conformidade para o setor produtivo”, afirmou Maciel.

A secretária destacou ainda o papel do Selo de Boas Práticas Regulatórias, criado em 2023 como ferramenta de incentivo à excelência técnica e à inovação nas políticas públicas. “O Selo é uma iniciativa singela, mas muito efetiva, ao gerar uma competição saudável entre órgãos e por ajudar a sensibilizar a alta gestão sobre a importância de elaborar normas transparentes, previsíveis e baseadas em evidências”, argumentou.

O encontro contou com o apoio da Organização Para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) . A Rede Ibero-Americana e do Caribe reúne mais de dez países latino-americanos, além de Espanha e Portugal, e tem como missão fomentar o intercâmbio de experiências, além de fortalecer a cooperação regional em regulação.