No evento “Brasil pela Restauração”, MMA reforçou segurança jurídica, integração com a sociedade civil e mecanismos de financiamento que ampliam a escala da recuperação ambiental no país

A COP30, realizada pela primeira vez no coração da Amazônia, em Belém (PA), foi palco do evento “Brasil pela Restauração: impulsionando soluções para pessoas, natureza e clima”, na última segunda-feira (17/11). O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou do encontro organizado pela União pela Restauração (U4R), que reuniu lideranças governamentais, empresariais, financiadores e representantes da sociedade civil para debater marcos legais, mecanismos de financiamento, modelos produtivos e oportunidades de mercado relacionados à restauração ecológica em larga escala. Os participantes também discutiram os impactos sociais e ambientais da agenda, como geração de empregos, inclusão social e benefícios para a biodiversidade.

Durante o painel, o diretor de Florestas da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio) do MMA, Thiago Belote, apresentou os pilares do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). Ele destacou que a medida abrange um conjunto de ferramentas estratégicas que orienta e organiza a ação governamental e multissetorial para viabilizar a meta brasileira de restaurar 12 milhões de hectares até 2030, compromisso assumido no âmbito do Acordo de Paris. O plano integra políticas públicas, mecanismos de financiamento, incentivos econômicos, governança territorial e sistemas de monitoramento, criando as condições necessárias para garantir escala, eficácia e impacto real nos territórios.

Belote reforçou que o Planaveg é o instrumento central e coerente para orientar a política de restauração do país, oferecendo previsibilidade e segurança para investidores, governos e sociedade. Ele destacou que a revisão do plano, concluída em 2024 com ampla participação da sociedade civil, consolidou uma governança robusta e aprimorou a capacidade de continuidade das ações ao longo dos anos. Segundo ele, a restauração só se sustenta quando território, ciência, financiamento e política pública caminham juntos — e o Planaveg organiza exatamente essas engrenagens. Para o diretor, ancorar a ação no território, com áreas prioritárias claras, governança ativa e diálogo permanente com estados e coletivos, é o que transforma metas em resultados concretos.

Ao abordar o financiamento, Belote explicou que o Planaveg trabalha visando a integração de mecanismos financeiros, combinando recursos não reembolsáveis, como Fundo Amazônia e Floresta Viva, e linhas reembolsáveis, como as do Fundo Clima e do programa EcoInvest. O objetivo, destacou, é garantir que os recursos efetivamente cheguem à ponta e promovam transformação social e ambiental. “Restauração é muito mais do que hectare. É dignidade, é renda, é emprego. É desenvolvimento para os territórios”. Ele também ressaltou a importância dos coletivos de restauração como força estruturante na continuidade das ações e na identificação dos territórios com maior potencial de escala.

O evento reforçou a urgência da restauração como solução estratégica diante das crises climática e de biodiversidade, consolidando o Brasil como referência global no tema.

A U4R, coalizão formada por Conservação Internacional (CI-Brasil), The Nature Conservancy Brasil (TNC Brasil), WRI Brasil e WWF-Brasil, nasceu na COP26, em Glasgow, e atua em todos os biomas brasileiros com a meta de restaurar 4 milhões de hectares até 2030. A iniciativa também busca fortalecer redes locais, atrair investimentos, subsidiar políticas públicas e aprimorar sistemas de monitoramento.