Instrumento atualizado garante totalização de contribuições e acesso a benefícios previdenciários nos dois países
Fotos: Gabriel Xavier/MPS
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O Brasil e a República de Cabo Verde deram um passo histórico para o fortalecimento da proteção social dos trabalhadores migrantes com a assinatura do novo Acordo de Previdência Social entre os dois países. O ato ocorreu nesta quarta-feira (4), no Palácio do Itamaraty, com a presença dos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, da Previdência Social, Wolney Queiroz, e dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, José Luís Livramento.
O acordo garante direitos previdenciários aos brasileiros que trabalham em Cabo Verde e a cabo-verdianos que exercem atividades profissionais no Brasil, permitindo a soma dos períodos de contribuição realizados nos dois países. Com isso, os trabalhadores poderão acessar benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade e pensão por morte, ampliando a proteção social também para seus dependentes. Atualmente, estima-se que 350 brasileiros residam em Cabo Verde e 1.400 cabo-verdianos vivam no Brasil.
As negociações para a atualização do instrumento começaram em 2009, com a proposta de substituição do acordo original firmado em 1979. Após ajustes técnicos e jurídicos ao longo dos anos, as tratativas foram retomadas em 2023, avançaram em reunião bilateral em Brasília, em 2024, e tiveram as análises concluídas pelo governo brasileiro em 2025.
Após a assinatura, o texto segue para aprovação do Congresso Nacional e promulgação por decreto presidencial.
Acordos Internacionais
Desde 2015, a cobertura previdenciária brasileira no exterior alcançou 95%. Nos últimos anos, o Brasil firmou acordos bilaterais com países como Luxemburgo, Bélgica, Bulgária, Canadá, Coreia, França, Japão, Moçambique, Quebec, Suíça, Índia e Estados Unidos.
O país também é signatário do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul e da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, que abrange 22 nações.
Atualmente, segue em processo de ratificação pelo Congresso Nacional o acordo bilateral com Israel, além do Acordo Multilateral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Além disso, estão em fase de negociação acordos com a Austrália, a Noruega, a Polônia e a Suécia.
