Brasil é reconhecido como País Pioneiro na Aliança 8.7
Governo Federal apresenta roteiro estratégico com ações integradas e inovadoras para alcançar a Meta 8.7 da ONU Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
26/05/2025 14h35
O Brasil acaba de receber o reconhecimento como País Pioneiro na Aliança 8.7, iniciativa global dedicada à erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado, da escravidão moderna e do tráfico de pessoas. Esse reconhecimento destaca o compromisso do Governo Federal com a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecida pela Agenda 2030 da ONU. A adesão brasileira à Aliança conta com a participação de cinco ministérios: Trabalho e Emprego (MTE), Desenvolvimento Social (MDS), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Justiça (MJ) e Saúde (MS).
A Aliança 8.7, criada em 2017, reúne governos, organismos internacionais, setor privado e sociedade civil para promover ações coordenadas e inovadoras em prol do trabalho decente. Ser um País Pioneiro significa liderar esse esforço, com o desenvolvimento de políticas públicas eficazes, integração entre diferentes esferas de governo e o fortalecimento do diálogo social.
Para alcançar essa condição, o Brasil elaborou um Roteiro Estratégico com ações prioritárias construídas de forma participativa por representantes do governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil. Entre as principais medidas estão:
- Reforço da fiscalização do trabalho, com ampliação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM);
- Expansão das políticas de proteção social, como transferência de renda e apoio às vítimas;
- Fortalecimento do Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo e da Rede Nacional de Proteção;
- Elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo;
- Implementação do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
- Promoção de campanhas nacionais de conscientização e aperfeiçoamento dos mecanismos de denúncia e responsabilização;
- Monitoramento contínuo dos avanços, com envio de relatórios periódicos à Aliança 8.7.
O reconhecimento do Brasil como País Pioneiro representa não apenas um avanço importante na proteção dos direitos humanos e na promoção do trabalho decente, mas também uma responsabilidade assumida perante a comunidade internacional. O Governo Federal seguirá atuando de forma integrada com diversos setores da sociedade e parceiros globais para garantir que nenhuma pessoa seja deixada para trás.
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Categoria Trabalho e Emprego
