Instrumento amplia a cooperação internacional, a proteção às vítimas e o enfrentamento às redes criminosas transnacionais na região amazônica
Brasília, 29/5/2026 - O Governo Brasileiro e a República do Suriname assinaram, na quinta-feira (28), em Brasília, o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname para Fortalecer o Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes. A assinatura ocorreu durante a visita oficial da presidenta do Suriname ao Brasil.
O acordo busca ampliar a cooperação bilateral entre os países em ações de prevenção, investigação e repressão ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, além de fortalecer medidas de proteção, assistência e garantia de direitos às vítimas desses crimes.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2024-2028), especialmente no eixo voltado ao fortalecimento da cooperação internacional e da atuação articulada entre instituições nacionais e estrangeiras no combate às organizações criminosas transnacionais.
A parceria também integra a estratégia brasileira de consolidação de instrumentos bilaterais e regionais voltados ao enfrentamento do tráfico de pessoas e do contrabando de migrantes, especialmente em regiões de fronteira e áreas mais vulneráveis à atuação de redes criminosas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP), participou da articulação técnica do instrumento.
O acordo prevê iniciativas de intercâmbio de informações e boas práticas, fortalecimento institucional, capacitação de profissionais, cooperação técnica e articulação entre autoridades competentes dos dois países, com respeito aos marcos legais nacionais e aos compromissos internacionais assumidos por Brasil e Suriname.
A cooperação é considerada estratégica diante dos desafios relacionados à atuação transnacional de organizações criminosas na região amazônica e às dinâmicas migratórias na faixa de fronteira entre os dois países.
Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, o acordo representa um passo importante para fortalecer a resposta regional ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes.
“A cooperação internacional é um elemento indispensável para enfrentar crimes complexos e transnacionais, como o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. Esse acordo fortalece a capacidade de atuação conjunta entre Brasil e Suriname, especialmente em uma região estratégica e desafiadora como a Amazônia”, afirmou a secretária.
Ela também destacou a importância da proteção às vítimas e da atuação integrada entre os países.
“Além do enfrentamento às organizações criminosas, o acordo reforça o compromisso dos dois países com a proteção dos direitos humanos, a assistência às vítimas e o desenvolvimento de estratégias coordenadas de prevenção”, completou.
O acordo com o Suriname soma-se à agenda crescente de cooperação internacional desenvolvida pelo Brasil nos últimos anos para enfrentar o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. Entre 2024 e 2025, foram firmados instrumentos de cooperação e planos de ação com países como Bolívia, Colômbia, França e Reino Unido, além do fortalecimento da articulação regional no âmbito do Mercosul.
