A partir de hoje, empresários brasileiros são beneficiados com a inclusão de 300 serviços de Comércio Exterior no acordo de reconhecimento mútuo de identidades digitais. Medida beneficia mais de 77 milhões de brasileiros que tem uma conta Ouro no GOV.BR

Mais de 77 milhões de brasileiros já podem utilizar a sua conta GOV.BR para acessar em torno de 300 serviços de Comércio Exterior do Uruguai a partir de hoje (4/12). A iniciativa faz parte da parceria do Governo do Brasil com o país vizinho para o reconhecimento mútuo de identidades digitais, que foi iniciado em outubro de 2024. Ao todo, os brasileiros já podem usar a plataforma do governo para acessar cerca de 350 serviços uruguaios.

“Essa é uma iniciativa que vai beneficiar diretamente os empresários brasileiros que realizam operações diariamente no sistema uruguaio de Comércio Exterior, pois reduz o tempo e também o custo”, afirma o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “É uma facilidade também para os brasileiros que moram no Uruguai, estamos avançando nesse reconhecimento de identidade digitais para simplificar a vida de todas as pessoas brasileiras”, complementou.

Além dos serviços de Comércio Exterior, os brasileiros já podiam acessar 39 serviços da Agência Reguladora de Energia e Água (URSEA) do país vizinho desde outubro de 2024. Para acessar esses serviços uruguaios é preciso ter uma conta de nível Ouro no GOV.BR.

Para isso, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil. Nesse nível, o cidadão tem acesso a qualquer serviço público digital e garante também uma ampla segurança das pessoas. Até o momento, o GOV.BR possui mais de 171 milhões de usuários no total.
 
No momento, o MGI está trabalhando nos ajustes finais da solução para possibilitar que os uruguaios usem os serviços brasileiros.

Entenda

A identidade digital é um conjunto de funcionalidades, atributos e serviços que permitem confirmar que quem está realizando uma transação digital é quem diz ser, de forma unívoca e segura. A possibilidade de usar uma única identificação digital para acessar serviços públicos traz mais confiança, comodidade e facilita a vida das pessoas que precisam interagir com a administração pública, independentemente do país que oferta o serviço ou da nacionalidade do usuário.

Essa cooperação com o Uruguai se conecta com outra importante iniciativa chamada Cidadão Digital Regional, que é voltada para todo o continente americano. O projeto de integração de identidades digitais, que tem foco na América Latina e Caribe, é liderado pela Rede Interamericana de Governo Digital (Rede GEALC) e está sendo financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, pelo Banco Mundial e pelo Fundo para Desenvolvimento **de Infraestrutura Pública Digital (**Co-Develop).

Dúvidas

Em caso de dúvidas sobre o GOV.BR, as pessoas podem acessar o gov.br/conta ou falar com um técnico da Secretaria de Governo Digital (SGD) pelo gov.br/atendimento. Também é possível receber atendimento presencial sobre a plataforma, saiba onde encontrar uma unidade do Balcão GOV.BR em gov.br/presencial.