Delegação brasileira apresentou o ECA Digital como marco regulatório inédito nas Américas e destacou o protagonismo de adolescentes na construção de políticas públicas para o ambiente virtual
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou, nos dias 19 e 20 de maio, da reunião ordinária virtual da Comissão Permanente da Iniciativa Niñ@sur, no âmbito da XLVI Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do Mercosul (RAADH).
O objetivo da agenda foi promover o diálogo regional e o intercâmbio de experiências entre os Estados-membros e associados sobre políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes, com ênfase em ambientes digitais, cooperação internacional, formação profissional e participação infantojuvenil.
Durante a reunião, a delegação brasileira apresentou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) como a primeira legislação das Américas voltada especificamente à proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
O Brasil foi o único país da região a apresentar uma legislação específica já em vigor sobre proteção infantojuvenil no ambiente digital, posicionando-se como referência regional no enfrentamento à violência online e na promoção de espaços digitais mais seguros, inclusivos e respeitosos dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Representando a pasta, a chefe de gabinete da SNDCA/MDHC, Mayara Souza, destacou que “a reunião da Comissão Niñ@sur reafirmou que os desafios enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente digital não conhecem fronteiras”.
“A cooperação regional é fundamental para que possamos trocar experiências, alinhar marcos normativos e construir respostas conjuntas como o Brasil fez com o ECA Digital. Quando Estados, sociedade civil e, especialmente, os próprios adolescentes se unem em torno de uma agenda comum, fortalecemos não apenas políticas públicas, mas a própria democracia na região”, destacou.
A norma entrou em vigor em fevereiro de 2026, após um intenso processo de construção com participação de crianças e adolescentes, estabelecendo princípios como proteção integral, safety by design, verificação etária, proteção de dados, responsabilização das plataformas e limites à exploração econômica da imagem de menores.
Além da apresentação do ECA Digital, a delegação brasileira compartilhou experiências relacionadas à Política Nacional de Formação Continuada, à Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA) e ao Sistema de Informações para Infâncias e Adolescências. As iniciativas reforçam o compromisso do Brasil com a qualificação permanente de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e com a participação ativa de crianças e adolescentes na formulação de políticas públicas.
Protagonismo
Outro destaque da reunião foi a participação dos adolescentes da Rede Sul de Crianças e Adolescentes (RedSurca Brasil), Rawan Gabriel Silva e Nayni Pinheiro Zarbinatti. Os representantes apresentaram o documento “Creciendo entre Pantallas/Crescendo entre Telas”, que reúne preocupações e recomendações de adolescentes da região sobre o uso de redes sociais e os impactos do ambiente digital no cotidiano juvenil.
Entre os principais pontos abordados estão os efeitos do uso excessivo de telas, como perda da noção do tempo; aumento do cyberbullying; dependência digital; pressão estética; ansiedade por exclusão (FOMO); isolamento social; e impactos na saúde física e mental.
O documento também propõe medidas como a inclusão da educação digital nas escolas, ações de apoio à saúde mental e campanhas de conscientização sobre cyberbullying e grooming (aliciamento infantil).
Para a assessora internacional da SNDCA/MDHC, Bárbara Oliveira Andrade, “a troca de experiências com os Estados-membros e, especialmente, a escuta ativa dos adolescentes da RedSurca são importantes para alinharmos nossas ações e políticas comuns de proteção”.
“O Brasil saiu fortalecido dessa agenda, levando sua experiência no ECA Digital e aprendendo com as boas práticas da região. A cooperação regional é indispensável para o fortalecimento de políticas públicas para crianças e adolescentes”, destacou.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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