Brasil fortalece desenvolvimento sustentável com o novo marco legal do hidrogênio de baixo carbono
Alinhada ao Plano de Transformação Ecológica, proposta contou com apoio do Ministério da Fazenda Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
05/08/2024 16h28
Atualizado em 05/08/2024 17h56
O presidente Lula sancionou na semana passada o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, projeto aprovado pelo Congresso e agora convertido em lei – Foto: Tauan Alencar/MME
O marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono já está em vigor. Proposta que contou com apoio do Ministério da Fazenda (MF), a regulamentação do mercado de “hidrogênio de baixo carbono” está presente na Lei nº 14.948/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última semana, e já publicada no Diário Oficial da União. O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, também subscreve o texto, que traz segurança regulatória e credibilidade ao Brasil no mercado global de hidrogênio.
O marco é um dos pilares do Plano de Transformação Ecológica (PTE), iniciativa lançada no ano passado pelo MF, focada na promoção do desenvolvimento sustentável. As novas regras têm capacidade de promover o fortalecimento da indústria do hidrogênio de baixo carbono no país, especialmente na região Nordeste; gerar empregos e estimular ações focadas em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias. Conforme informa o Ministério de Minas e Energia (MME), os projetos de hidrogênio já protocolados pela pasta somam R$ 212 bilhões em investimentos, a maioria no Ceará e Piauí.
O secretário-executivo adjunto do MF, Rafael Dubeux, destaca a importância da aprovação do novo marco, mas ressalta que é preciso construir um cenário de agregação de valor, em um inovador ciclo de desenvolvimento doméstico, gerando emprego, renda e impulsionando o país nos mercados globais. Ou seja, ele defende que os mecanismos aprovados promovam o crescimento sustentável interno (e não mais façam o país depender de uma só commodity). “Não faz sentido subsidiar a exportação de hidrogênio para descarbonizar os países ricos. Precisamos associar este avanço ao desenvolvimento tecnológico de nossa indústria”, aponta Dubeux.
A nova lei traz uma série de frentes capazes de desenvolver esse segmento, instrumentos integrantes da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Isso envolve o Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
Outro destaque é a criação do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), que estabelece a estrutura, a governança e as competências, além de certificação voluntária, por intensidade de emissões, com base em análise do ciclo de vida. Também define a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como a reguladora do mercado de hidrogênio de baixo carbono.
Alinhamento
O marco legal do hidrogênio foi elaborado pelo Congresso Nacional a partir das melhores políticas e práticas internacionais, com pilares presentes no Projeto de Lei nº 2.308/2023, agora convertido na Lei nº 14.948/2024, após a sanção presidencial. As regras privilegiam o uso de fontes de baixa emissão de carbono.
“Quando vejo esse pessoal falar de hidrogênio de baixo carbono, de energia solar, eólica e biomassa, eu fico pensando: qual país do mundo pode competir com o Brasil? Qual é o país que tem condições de competir com o nosso nessa questão da transição energética?”, disse o presidente Lula durante cerimônia no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), onde assinou a sanção da proposta.
Em uma rede social, o presidente reforçou, ainda, que o novo marco “nos garante condições de explorar esse potencial de energia renovável e limpa, dando um grande salto para fazer a indústria de hidrogênio de baixo carbono acontecer”.
A decisão de sancionar a lei no Ceará foi emblemática, pois o Estado sediará uma série de plantas de hidrogênio em seu complexo industrial. Pelo menos seis pré-contratos já estão firmados no local, com investimentos de R$ 40 bilhões até 2030.
“O Ceará será um dos grandes hubs de hidrogênio de baixo carbono, colocando em prática os 33 memorandos de entendimento já assinados”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o evento.
Aprimoramentos
Com foco no aprimoramento de todo o sistema do hidrogênio de baixo carbono, a parte da proposta que trata do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) será instituída a partir de um novo Projeto de Lei. A ideia é constituir fonte de recursos para a transição energética a partir do uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono , garantindo R$ 18 bilhões em incentivos para a pesquisa no setor e no apoio à indústria nacional.
O PHBC norteará a concessão dos principais incentivos fiscais, para estimular o mercado interno, a inovação tecnológica, o desenvolvimento regional e a diversificação do parque industrial, especialmente em setores estratégicos.
Nesse novo ambiente, as empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono poderão receber incentivos para a compra ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, assim como para aquisição de materiais de construção destinados aos projetos no setor.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
