Acordo-quadro estabelece base para criar uma Área de Livre Comércio entre as Partes
O governo brasileiro oficializou nesta quarta-feira (19/11) a entrada em vigor, no país,do acordo-quadro entre Mercosul e Panamá. O instrumento estabelece as bases para negociações futuras que devem ampliar o comércio, estimular investimentos e aproximar as economias das duas regiões.
Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.724 incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Acordo de Complementação Econômica nº 76, firmado entre o Mercosul e a República do Panamá no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Assinado em 6 de dezembro de 2024, em Montevidéu, durante a Cúpula de Presidentes do Mercosul, o acordo define o arcabouço inicial para avançar na criação de uma Área de Livre Comércio entre as Partes.
Um acordo-quadro estabelece princípios, objetivos e áreas de cooperação entre os países, criando uma estrutura institucional para o diálogo e para o avanço das negociações. O acordo não estabelece compromissos tarifários imediatos, mas cria condições para que as negociações futuras definam regras, prazos e disciplinas de acesso a mercados.
“Com o acordo internalizado, Brasil, Mercosul e Panamá passam a contar com um instrumento formal para organizar e aprofundar a integração econômica em temas centrais como ampliação dos fluxos bilaterais, eliminação de barreiras tarifárias e facilitação de comércio”, afirmou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
A aproximação econômico-comercial entre o Mercosul e o Panamá fortalece o acesso a novos mercados e amplia as oportunidades para empresas brasileiras na região. O Panamá é considerado um mercado estratégico na América Central por sua economia dinâmica e conectividade logística.
Como o Panamá já havia internalizado o Acordo, com a aprovação pelo Brasil, o instrumento passa a valer bilateralmente entre os dois países.
Atualmente, o Panamá, com uma população de 4,5 milhões de habitantes, responde por 35% das exportações brasileiras destinadas à América Central. Em 2024, a corrente de comércio entre Brasil e Panamá alcançou US$ 920 milhões. Entre os produtos exportados pelo Brasil, destacam-se aqueles da indústria de transformação, tais como petróleo, medicamentos, máquinas, veículos, móveis e perfumaria.