Iniciativa destina R$300 mil para produções em seis categorias de jornalismo. As inscrições seguem até 21 de maio e buscam honrar o legado de defesa da Amazônia e dos povos indígenas.
O Governo do Brasil abriu o período de inscrições de iniciativas para o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. O objetivo do concurso é honrar o legado do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, assassinados em 2022 no Vale do Javari (AM). O concurso visa transformar a memória de suas trajetórias em fomento para quem atua no enfrentamento à desinformação e na proteção da Amazônia e de seus povos.
A iniciativa busca reconhecer e contemplar trabalhos de comunicação e educação midiática dedicados à proteção do meio ambiente e à defesa dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e da liberdade de expressão. As regras para participar estão no edital do certame que foi publicado nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União.
A seleção é coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), por meio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDigi), em parceria com os ministérios dos Povos Indígenas (MPI), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e das Relações Exteriores (MRE). O concurso conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por formulário eletrônico até às 23h59 do dia 21 de maio. Podem participar jornalistas, comunicadores populares, artistas e pesquisadores, maiores de 18 anos.
Um dos diferenciais do edital é a acessibilidade. Os interessados em participar do concurso podem optar por enviar as informações da inscrição de forma oral, por meio de arquivos de áudio ou vídeo. Isso garante que a diversidade de linguagens e o respeito às tradições da oralidade.
A concepção do concurso integra o compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro no cumprimento das medidas cautelares nº 449/22 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), adotadas após os assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira e em favor de membros da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), como ação de reparação histórica e justiça simbólica.
Organizações da sociedade civil peticionárias das medidas cautelares contribuíram para a elaboração do edital. São elas: União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Artigo 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), Instituto Vladimir Herzog, Washington Brazil Office, Tornavoz e Instituto Dom Phillips.
CATEGORIAS E INCENTIVOS FINANCEIROS — O concurso contempla trabalhos publicados ou veiculados a partir de janeiro de 2023, divididos em seis categorias: 1) Reportagem em Texto; 2) Fotojornalismo e Artes Visuais; 3) Reportagem Audiovisual; 4) Comunicação Indígena; 5) Comunicação de Comunidades Tradicionais; e 6) Educação Midiática. Outras informações estão na página oficial do concurso.
O montante de R$300 mil será distribuído como incentivo financeiro aos três primeiros colocados de cada categoria. Os selecionados em primeiro lugar receberão R$30 mil; os segundos colocados, R$15 mil; e os terceiros, R$5 mil.
Além do aporte, as cinco melhores iniciativas de cada modalidade receberão um troféu de reconhecimento institucional por meio de uma homenagem oficial e terão os custos de deslocamento e hospedagem garantidos para participar da cerimônia em homenagem ao Dom Phillips e Bruno Pereira, prevista para 12 de junho de 2026.
AVALIAÇÃO E COMPROMISSO COM A MEMÓRIA — O processo de seleção será conduzido por um Corpo de Jurados composto por até 30 profissionais com experiência reconhecida em direitos humanos, meio ambiente e comunicação. Os critérios de avaliação incluem relevância social, qualidade técnica, originalidade, rigor ético e a contribuição para o enfrentamento da desinformação.
Os proponentes selecionados assumirão o compromisso de manter ações voltadas à promoção da memória de Dom Phillips e Bruno Pereira e à valorização do jornalismo ambiental de interesse coletivo. O concurso busca, assim, fomentar uma rede de comunicadores comprometidos com a integridade da informação e a proteção dos territórios amazônicos e comunidades tradicionais.
