Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania amplia políticas de segurança a pessoas e comunidades que atuam na defesa social e ambiental
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta quinta-feira (13), o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PNPDDH), em Belém (PA), durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). A atividade ocorreu no estande do MDHC e contou com a presença de autoridades governamentais, representantes de movimentos sociais e parceiros institucionais.
A nova política é fruto de um processo de construção coletiva, envolvendo diversos ministérios e organizações da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a atuação do Estado na proteção de pessoas e comunidades que atuam na promoção dos direitos humanos, da justiça social e da preservação ambiental.
Entre as principais medidas, o PNPDDH prevê a integração entre órgãos do governo federal, estados e municípios, a atualização dos procedimentos de atendimento e acompanhamento dos casos e o reconhecimento das especificidades territoriais e culturais das pessoas e grupos protegidos. O plano também incorpora uma abordagem intersetorial, envolvendo ministérios, instituições do sistema de justiça, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
Durante o lançamento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou o caráter coletivo e simbólico da iniciativa. “Esse plano é fruto de muito trabalho de muitos defensores e defensoras no nosso país que trabalharam de maneira muito árdua e muito séria para que a gente pudesse chegar nesse plano”, afirmou.
A ministra destacou ainda que a proposta reconhece o papel essencial das comunidades e povos tradicionais na preservação dos biomas e territórios brasileiros. “Proteger quem protege é a ideia central deste plano. Quem protege a Amazônia, o cerrado, os rios, são nossas comunidades, povos tradicionais, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e agricultores familiares. Proteger o defensor e a defensora é proteger o território”, reforçou Macaé Evaristo.
Segundo a ministra, a efetividade do plano depende de ações integradas que garantam acesso à justiça, responsabilização de agressores e regularização fundiária de territórios indígenas e quilombolas. “É uma decisão ética do Estado brasileiro romper com uma história de racismo ambiental e patrimonialismo. Nossa prioridade é reconhecer e proteger os defensores e defensoras de direitos humanos, especialmente as mulheres que estão na linha de frente em seus territórios e nas áreas urbanas”, completou.
A secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, destacou que o plano consolida um processo de fortalecimento institucional iniciado no final de 2024, com foco no aprimoramento dos procedimentos e na estruturação da política como uma ação intersetorial.
“Temos trabalhado com dois eixos principais: o aperfeiçoamento interno do programa e a consolidação do marco normativo que o transforma em uma política pública interministerial. O decreto que institui o plano, assinado por sete ministérios, é resultado de um grande esforço coletivo e representa um avanço importante”, afirmou.
Janine Mello também ressaltou o compromisso do MDHC em garantir a efetividade do plano e a articulação com outros órgãos e setores da sociedade. “Agora é o momento de defender o decreto e consolidar essa política. Precisamos unir governo, Ministério Público e sociedade civil para enfrentar qualquer tentativa de retrocesso e seguir protegendo quem protege os direitos humanos no país”, concluiu.
Racismo ambiental e protagonismo das mulheres
Ainda no âmbito da COP30, a ministra Macaé Evaristo participou, na manhã desta quinta (13), do seminário “Justiça Racial e Climática: desafios e caminhos para a população negra no Brasil”, promovido pela Folha de S.Paulo. Na mesa-redonda “Conservar a Natureza, Defender Direitos”, a ministra destacou a relação direta entre a crise climática e o racismo estrutural no país.
“A crise climática não é uma tese. Ela está presente, ela está aqui hoje, e impacta diretamente a população negra e as populações indígenas”, afirmou.
A ministra também defendeu que a preservação ambiental deve estar associada à proteção das pessoas e comunidades que atuam na defesa dos biomas. “Não tem defesa da floresta, não tem defesa dos biomas, não tem defesa do planeta se a gente não cuidar de quem protege o planeta”, destacou.
Ao abordar o papel das mulheres, Macaé enfatizou a importância da presença feminina nos espaços de decisão e nas políticas de proteção. “Não há Amazônia sem povos vivos, não há soberania sem mulheres protegidas e não há democracia sem enfrentar o racismo ambiental”, concluiu.
Também participaram da mesa o diretor do Observatório da Branquitude, Thales Vieira, e o representante da Coalizão Internacional de Organizações para a Defesa, Conservação e Proteção dos Territórios, do Meio Ambiente, Uso da Terra e Mudança Climática dos Povos Afrodescendentes da América Latina e do Caribe (Citafro), José Rengifo.
Leia também:
Texto: E.G.
**Edição:**G.O.
