COP30

Iniciativa anunciada na Cúpula do Clima de Belém, às vésperas da COP30, tem adesão de 50 países e três organizações internacionais O ato ocorreu durante a primeira sessão temática da Mesa Redonda de Líderes: “Clima e Natureza: Florestas e Oceanos”, com a presença do presidente Lula e de chefes de Estado. - Foto: Ricardo Stuckert / PR

O Governo do Brasil anunciou, durante a Cúpula do Clima de Belém, nesta quinta-feira, 6 de novembro, o Chamado à Ação pelo Manejo Integrado do Fogo e Resiliência a Incêndios Florestais. Cinquenta países e três organizações internacionais aderiram à iniciativa, que destaca a importância do manejo integrado do fogo.

A estratégia, que associa aspectos ecológicos, socioeconômicos e técnicos para prevenir e combater os incêndios florestais, já é implementada pelo Brasil por meio da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sancionada em julho de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

COMPROMISSO — O documento endossa a necessidade de intensificar os esforços para “conter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030”, compromisso assumido pelo Brasil e por quase 200 países na COP28, em Dubai. De acordo com o sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de agosto de 2024 a julho de 2025 o desmatamento apresentou queda de 11,08% na Amazônia pelo terceiro ano consecutivo e 11,49% no Cerrado.

PRIORIDADE GLOBAL — O chamado reforça o manejo integrado do fogo como uma prioridade global compartilhada e reafirma o compromisso de ampliar a colaboração entre fronteiras e instituições, por meio do compartilhamento de tecnologias, conhecimentos e recursos. Também reconhece que os incêndios florestais representam um desafio transfronteiriço e multifacetado que afeta todas as regiões e defende uma ação conjunta que envolva governos, povos e comunidades locais, sociedade civil, academia e setor privado.

ESTRATÉGIA E VALORIZAÇÃO — A medida reafirma a necessidade de uma mudança de paradigma, com a transição da reação aos incêndios para estratégias integradas de prevenção. Valoriza, ainda, o uso tradicional e sustentável do fogo por povos indígenas e comunidades locais e reforça o fortalecimento das capacidades nacionais, da interoperabilidade e dos mecanismos regionais de cooperação.

Confira as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais realizadas pelo Governo do Brasil em 2025:

• Contratação do maior contingente de brigadistas federais da história, formado por 4385 profissionais – 2600 do Ibama e 1.785 do ICMBio, um aumento de 26% em relação ao ano de 2024.
• A infraestrutura para 2025 inclui sete novos helicópteros para uso do Ibama e quatro para o ICMBio em ações de enfrentamento aos incêndios e desmatamento. A renovação da frota aumenta em 75% a capacidade de transporte de agentes e brigadistas, em 40% a quantidade de horas de voo por ano e em 133% a capacidade de lançamento de água.
• Aprovação da resolução COMIF que define critérios técnicos para implementação de medidas de prevenção e preparação aos incêndios florestais em imóveis rurais.
• Desde 2023, o Fundo Amazônia aprovou R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal na prevenção e combate a incêndios florestais. Destes, já foram contratados 370 milhões. São projetos no valor de R$ 45 milhões cada para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins e de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões para Acre e Rondônia, respectivamente.
• Pela primeira vez, o Fundo Amazônia apoiará também ações de prevenção e combate a incêndios em estados fora da Amazônia, como no Cerrado e Pantanal. Em julho, foram aprovados R$ 150 milhões para os Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal. O projeto, de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi apresentado por meio de um trabalho interministerial.
• Sanção da Lei 15.143/2025, que amplia a capacidade de respostas aos incêndios florestais, permite a transferência de recursos diretamente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios e garante mais agilidade na contratação de brigadistas, reduzindo o intervalo da sua recontratação para três meses. A lei permite ainda o uso de aeronaves estrangeiras em emergências ambientais.
• Anúncio dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas (PPCDs), pela primeira vez, para todos os biomas brasileiros, com estratégias específicas para a preservação ambiental em diferentes eixos até 2027.
• Desde janeiro de 2025, o MMA realizou cinco reuniões com especialistas de órgãos públicos e universidades para avaliar a situação climática e previsões futuras, além de seu impacto sobre a ocorrência de grandes incêndios florestais de comportamento extremo.
• Publicação de edital que prevê recursos no valor de R$ 32 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) para apoio a municípios prioritários na Amazônia e Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (junho de 2025).
• Retomada da Sala de Situação Interministerial sobre Incêndios do governo federal, integrada por 10 ministérios e outros seis órgãos federais (maio e setembrode 2025). O grupo se reúne de forma periódica para monitorar a evolução do quadro climático e sua repercussão sobre o risco de incêndios, bem como para apoios mútuos em ações de prevenção e combate.
• Conclusão do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios do Bioma Pantanal para a temporada deste ano, elaborado conjuntamente entre o governo federal e os estados que abrigam o bioma (maio de 2025). O plano para os nove estados da Amazônia Legal está em fase de publicação.
• Veiculação de campanha de prevenção e combate aos incêndios florestais criminosos na Amazônia Legal voltada ao Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima, estados que mais sofreram com os incêndios no último ano (abril de maio de 2025).
• Publicação de portaria pelo MMA (nº1.327/2025) declarando emergência por risco de incêndios (março de 2025): aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais e a atuação de estados e municípios.
• Decreto n° 12.189, assinado pelo presidente Lula, que aumenta as punições por incêndios florestais no país.