Adesão foi entregue ao secretário-geral da ONU durante a COP30, realizada em Belém (PA); tratado entra em vigor em janeiro de 2026 O Brasil ratificou o Acordo de Biodiversidade Marinha Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), também conhecido como “Tratado do Alto-Mar”. O documento que confirma a adesão brasileira foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao secretário-geral da ONU, António Guterres, durante a COP30, realizada em Belém (PA).

Negociado ao longo de quase 20 anos, o BBNJ estabelece, pela primeira vez, regras abrangentes para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais, bem como contribui para preencher uma lacuna histórica na governança internacional do oceano.

O Tratado do Alto-Mar, adotado pela ONU em 2023 e já assinado por 126 países, entrará em vigor em 17 de janeiro de 2026. Durante sua participação na UNOC 3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o compromisso de ratificar o acordo ainda em 2025.

O tratado tem como objetivo assegurar a conservação, tanto imediata quanto de longo prazo, e a exploração sustentável da biodiversidade marinha em áreas fora das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) – ou das jurisdições nacionais. Na prática, isso abrange quase metade da área oceânica do planeta.

O Acordo consolida, ainda, o princípio de que a biodiversidade marinha fora dos territórios nacionais constitui “patrimônio comum” da humanidade e possui quatro principais pilares:

• Recursos genéticos marinhos, incluindo a repartição justa e equitativa dos benefícios;
• Instrumentos de gestão baseados em áreas, incluindo áreas marinhas protegidas;
• Impacto ambiental; e
• Capacitação e transferência de tecnologia marinha.

Ao ratificar o acordo antes da vigência formal, o Brasil se consolida como um dos Estados Partes pioneiros, garantindo participação como membro pleno na primeira Conferência das Partes do Tratado. A iniciativa reforça o compromisso histórico do País com a conservação ambiental, a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável.