Decisões validam estudos técnicos, atendem às determinações do STF e recolocam projetos estratégicos no Plano de Outorgas do Ministério dos Transportes, abrindo caminho para investimentos bilionários em infraestrutura Depois de mais de três anos sem novas concessões ferroviárias, o Brasil recoloca os trilhos no centro da sua estratégia de desenvolvimento. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quarta-feira (17/12), as primeiras grandes decisões do setor desde 2021, ao validar os estudos técnicos atualizados da Ferrogrão (EF-170) e concluir a etapa de participação social da EF-118, dois projetos estruturantes que passam a integrar o Plano de Outorgas do Ministério dos Transportes. As deliberações nº 491 e nº 492 foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18/12).

As decisões, tomadas ontem durante a 1.023ª Reunião da Diretoria Colegiada — a última de 2025 — marcam um ponto de inflexão na agenda ferroviária nacional. Com base em estudos robustos, atualizados e alinhados às exigências ambientais, sociais e regulatórias, a ANTT encerra um período de paralisação e inaugura uma nova fase para a expansão da malha ferroviária brasileira, com segurança jurídica, transparência e responsabilidade institucional.

Ferrogrão: logística mais eficiente, menos custos e menor impacto ambiental

Com 933 quilômetros de extensão, a Ferrogrão foi concebida para transformar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste pelo Arco Norte. A integração entre ferrovia e hidrovia, a partir do terminal de Miritituba (PA), cria um corredor logístico mais eficiente, reduz custos de transporte e diminui significativamente a pressão sobre a BR-163, uma das principais rotas rodoviárias do país.

Na prática, os efeitos são diretos e perceptíveis: menos caminhões em rodovias críticas, redução de acidentes e congestionamentos, menor custo logístico para produtores e consumidores, queda relevante nas emissões de gases de efeito estufa e aumento da competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Os estudos apontam ainda a geração de centenas de milhares de empregos, diretos e indiretos, ao longo das fases de implantação e operação, com impactos positivos duradouros para a economia regional e nacional.

Com a aprovação da Deliberação nº 491/2025, a ANTT autorizou o encaminhamento imediato ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos estudos técnicos atualizados da concessão ferroviária entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). O envio consolida um extenso trabalho técnico desenvolvido após os desdobramentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6553, que havia suspendido o projeto em 2021.

Desde então, a Agência, em articulação com o Ministério dos Transportes, a Infra S.A. e órgãos de controle, promoveu uma revisão abrangente do empreendimento. Os estudos incorporam atualizações nas áreas de demanda, engenharia, operação, meio ambiente e modelagem econômico-financeira, além de análises aprofundadas de custo-benefício socioeconômico, balanço de emissões e ampliação dos programas de mitigação e compensação socioambiental.

“O processo atende integralmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, com respeito às questões ambientais e aos povos originários, e apresenta bases técnicas sólidas para a avaliação do Tribunal de Contas”, destacou o Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, durante a reunião.

EF-118: integração regional e fortalecimento da logística no Sudeste

Na mesma sessão, a Diretoria da ANTT aprovou o Relatório Final da Audiência Pública nº 14/2024, etapa essencial para a concessão da EF-118, conhecida como Anel Ferroviário do Sudeste. O projeto conecta o Porto do Açu (RJ) ao Espírito Santo, com possibilidade de expansão e integração à malha ferroviária existente.

Estruturada para receber investimentos estimados em R$ 4,6 bilhões, a EF-118 amplia a capacidade logística da região, fortalece a ligação entre portos, polos industriais e centros produtores e contribui para a diversificação dos modais de transporte no Sudeste. A conclusão da fase de participação social autoriza o envio do Plano de Outorga ao Ministério dos Transportes, etapa decisiva para a continuidade do processo de concessão.

As decisões aprovadas pela ANTT inauguram, na prática, uma nova etapa do Plano Nacional de Ferrovias, que reúne oito projetos estratégicos distribuídos por diferentes regiões do país. O movimento reflete uma mudança de paradigma, COM projetos mais maduros, estudos mais aprofundados, maior diálogo com a sociedade e reforço da segurança jurídica para investidores, usuários e para o poder público.

Ao encerrar 2025 com avanços concretos em dois dos principais projetos ferroviários do Brasil, a ANTT reafirma seu papel como instituição de Estado, responsável por assegurar o interesse público, a transparência regulatória e a construção de uma infraestrutura moderna, eficiente e ambientalmente responsável.

É o Brasil voltando a avançar sobre trilhos, com planejamento, técnica e compromisso com o futuro.

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