Titular da pasta do Planejamento e Orçamento foi o convidado desta sexta-feira (26/6) do programa Bom Dia, Ministro. Ele detalhou os benefícios do Move Brasil e falou sobre o aumento do limite de faturamento anual dos MEIs O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira (26/6) que o Governo do Brasil atua com bastante empenho para garantir aos motoristas de aplicativos melhores condições de trabalho. “Esse é um tema fundamental para nós: assegurar os direitos dos motoristas de aplicativo. Uma pauta para a qual a gente tem dado muita atenção”, ressaltou, durante participação no programa Bom Dia, Ministro.

Um dos exemplos destacados por Moretti foi o programa Move Brasil, que tem uma frente voltada para entregadores e motoristas de aplicativos. Trata-se de um financiamento especial aos profissionais que trabalham com entregas de mercadorias, transporte de passageiros ou cargas, por meio de aplicativos ou com vínculo celetista, para compra de bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e motos flex.

Podem participar entregadores ciclistas e motociclistas cadastrados em plataformas de aplicativo há pelo menos 6 meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas; ciclistas, motofretistas e mototaxis profissionais, com contratos celetistas (CLT) que tenham carteira assinada há, pelo menos, 6 meses na mesma empresa, desde que possuam Carteira de Habilitação categoria “A” (moto).

“Nós garantimos os recursos e a aplicação desses programas. No caso dos motoristas de aplicativo, nós garantimos R$ 30 bilhões, depois lançamos uma outra versão do programa para motos, tanto para trabalhadores celetistas, como para trabalhadores de aplicativo. Também lançamos para caminhões, inclusive para caminhoneiros autônomos, com taxas reduzidas. No caso dos carros, as taxas são a metade, mais ou menos, das taxas de mercado. Além disso, as motoristas mulheres, tanto para carros como para motos, têm taxas ainda menores, que ficam abaixo de 1% ao mês”, detalhou Bruno Moretti.

“Essa parte é fundamental, porque ela garante renovação de frota, tem uma dimensão ambiental, e garante maior bem-estar desse trabalhador, que pode trocar o seu veículo. Isso, tecnicamente, é um bem de consumo. Mas para essa trabalhadora, para esse trabalhador, para esse novo mercado de trabalho, isso é um bem de produção, um bem de capital. É com ele que essa trabalhadora, esse trabalhador, ganha a sua vida”, ressaltou.

MOVE BRASIL E DÍVIDAS – Bruno Moretti frisou que, para participar, as pessoas não podem estar negativadas e que, para isso, elas podem contar com o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal coordenado pelo Ministério da Fazenda para apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso.

“Essa é uma questão crucial para que esse programa funcione. Quando se trata de uma linha de crédito, é importante que as pessoas consigam ser desnegativadas. Temos um pool de ações, não é só o Move, que garantem que isso seja feito, em particular o caso do Desenrola. É importante para aquele motorista, para aquela motorista que tenha dívidas bancárias, que possam passar, digamos assim, pelo guichê do Desenrola, para que depois possam ir ao Move Brasil. Isso é condição necessária para que eles possam tomar o crédito”, explicou o ministro.

SEM TAXAS NA ABERTURA DE CADASTRO – Ainda em relação ao Move Brasil, Bruno Moretti esclareceu que o governo já tomou conhecimento de que concessionárias têm cobrado uma taxa para abertura do cadastro das pessoas que procuram o crédito do programa e que isso é ilegal. “Nós procuramos simplificar ao máximo esse processo de concessão do crédito. Há relatos de pessoas que foram às concessionárias procurar o crédito do Move Brasil e houve cobrança de taxa de abertura de cadastro. Nós aprovamos no Conselho Monetário Nacional a proibição expressa de que se cobre desse motorista, dessa motorista, qualquer tipo de cobrança de taxa nesse sentido”, afirmou.

“Estamos planejando para a semana que vem, feirões para que a gente possa explicar isso. Estamos treinando a rede das instituições financeiras, como BNDES, Banco do Brasil, Caixa, os nossos parceiros privados também, para que não haja nenhum tipo de cobrança inadequada. Para que o processo seja o mais simples possível e para que as pessoas saibam exatamente as condições dessa linha”, adiantou Bruno Moretti, que aconselhou os interessados, caso se deparem com cobranças de taxas, que procurem outra concessionária.

TETO DO MEI – Nessa quinta-feira (25/6), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, ao participar do Bom Dia, Ministro, adiantou que o Governo do Brasil anunciará em breve diversas ações voltadas aos microempreendedore individuais (MEIs). Entre elas, está o aumento do limite de faturamento anual do MEI, que hoje é de R$ 81 mil por ano.

Sem atualização desde 2018, o aumento do teto busca adequar o regime à realidade econômica do país, permitindo que pequenos negócios continuem crescendo sem serem obrigados a migrar precocemente para outros regimes tributários. O governo também busca a ampliação do número de empregados que podem ser contratados por MEIs, passando de apenas um para dois.

Os valores do novo teto dos MEIs não foram divulgados, mas Bruno Moretti revelou um parâmetro: “a gente está trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”.

Moretti, entretanto, ressaltou que isso deverá ser feito de forma escalonada. “Nós estamos fazendo isso com responsabilidade fiscal. O que nós estamos mostrando é o impacto disso nas contas, que isso é absorvível desde que isso seja feito de maneira escalonada entre 2027 e 2028. O presidente Lula deve encaminhar um projeto de lei nos próximos dias sobre essa matéria ao Congresso Nacional. Fazendo isso de forma escalonada a gente consegue absorver nas contas públicas. A gente consegue, inclusive, cumprir todo o nosso regramento orçamentário e fiscal de maneira que a gente possa atender a esse pleito”, explicou o ministro.

QUEM PARTICIPOU – O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta sexta-feira a Rádio FM Mauá (SP); Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (PA); Jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro (RJ), Jornal O Hoje, de Goiânia (GO); Rádio Oceano, de Rio Grande (RS); Portal O Povo, de Fortaleza (CE); Portal Gazeta Web, de Maceió (AL).