Com atualizações diárias e base de dados com mais de 1.100 normativos, ferramenta promove transparência, alinhamento regulatório e segurança jurídica ao setor de fundos de pensão O Busca-Normas, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), consolidou-se como um recurso indispensável para o setor, registrando mais de 28 mil consultas em seu primeiro ano de funcionamento (celebrado nesta sexta-feira, 17/10). Lançado em outubro de 2024, a ferramenta se destaca como a principal plataforma de pesquisa a normativos vigentes, revogados e/ou que passaram por alterações legislativas. Sendo um importante mecanismo na ampliação da transparência, alinhamento regulatório e segurança jurídica, no segmento de fundos de pensão.

A confiabilidade e relevância da plataforma fez com que 18.875 normativos fossem visualizados, apenas nesse primeiro ano. Sendo que a Resolução PREVIC 23/2023 foi consultada 5.476, tornando-se a campeã entre os normativos visualizados.

Os filtros disponíveis (como: tipo e número do normativo, data, tema, subtema e palavras-chave) foram utilizados 29.026 vezes. Destacando-se, nesse contexto, as pesquisas por Portarias PREVIC e Ofícios Circulares PREVIC, ambos de 2025 - enfatizando o foco dos usuários em documentos recentes e de impacto imediato na gestão.

O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, reforça que “o Busca-Normas foi pensado como instrumento de consulta rápida e confiável à legislação aplicável, se tornando importante ferramenta de apoio à gestão das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)”. Segundo ele, “ao registrar esse volume de consultas, a plataforma consolida seu papel de aumentar a transparência e a segurança jurídica dentro do setor. Reforçando a finalidade pública da autarquia, ao ampliar o leque de serviços prestados à população”.

Alcinei Rodrigues, diretor de Normas e responsável pelo desenho e implantação da plataforma pela PREVIC, explicou que “o setor tinha muita dificuldade em acompanhar as atualizações normativas, dificultando o alinhamento regulatório. Então, ter o Busca-Normas, que é uma plataforma confiável, atualizada, que reúne normativos vigentes e não vigentes, disponibilizando, inclusive o controle de alterações e a busca categorizada e por palavras-chaves, traz mais segurança jurídica à tomada de decisões pelas EFPC. Refletindo em benefícios diretos às mais de oito milhões de pessoas vinculadas à previdência complementar fechada”.

Acesse o Busca-Normas

Com uma base de dados que supera mil normativos (1.125) (entre vigentes e revogados), o Busca-Normas reúne leis, resoluções, instruções normativas, portarias e ofícios circulares. Tudo organizado de forma intuitiva, rápida e categorizada por temas e subtemas, para facilitar a navegação pelo usuário.

A atualização da base de dados é diária e, desde novembro de 2024, passou a incluir normativos relacionados à autorização de licenciamento e à gestão interna da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, promovendo ainda mais transparência para o setor.

Disponível em “acessos rápidos”, na área central da página inicial do Portal PREVIC, o Busca-Normas traz, também, normativos de outras instâncias como Ministério da Previdência Social, Conselho Monetário Nacional, Conselho Nacional de Previdência Complementar e da extinta Secretaria de Previdência Complementar.

* Dados coletados no Busca-Normas em 16/10/2025