Cade e MPT firmam acordo para combater cartéis com impactos nas relações de trabalho
Documento prevê a realização de ações conjuntas e a oferta de treinamentos entre os órgãos Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
23/07/2025 15h43
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de intensificar a repressão a práticas anticoncorrenciais que também afetam a ordem jurídico-trabalhista. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22/7).
A parceria estabelece mecanismos para troca de informações e documentos obtidos durante investigações, desenvolvimento conjunto de técnicas e metodologias de apuração, além da realização de oficinas técnicas com foco em práticas de cartel que envolvem fraudes trabalhistas, como o uso indevido de figuras contratuais para burlar a legislação.
O acordo também prevê a realização de ações conjuntas, como operações locais, e a oferta de treinamentos e capacitações entre os órgãos. Com abrangência nacional, o ACT tem vigência de cinco anos.
Para o Cade, a articulação com o MPT contribui para ampliar a capacidade investigativa e oferecer respostas mais eficazes frente a condutas empresariais que violam tanto a ordem econômica quanto os direitos dos trabalhadores.
A medida reforça o papel das duas instituições na defesa do interesse público, da concorrência e das garantias trabalhistas, promovendo maior efetividade na apuração de ilícitos complexos e sistêmicos.
Confira o ACT na íntegra.
Categoria Comunicações e Transparência Pública
