O suposto acordo teria durado de 2013 a 2023 e pode ter prejudicado tanto o mercado privado quanto licitações públicas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta quinta-feira (11/12), processo administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica no mercado de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), entre pelo menos os anos de 2013 e 2023, em diversos estados do Brasil. O mercado de OPME engloba órteses, que são dispositivos externos, e próteses, que são dispositivos artificiais que substituem partes do corpo ausentes ou que não funcionam.
A investigação decorre da Operação ‘Escoliose’, conduzida em julho de 2023 em parceria entre o Cade e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN). As principais estratégias identificadas para implementação do suposto cartel foram acordos de preços mediante a apresentação de propostas de cobertura, divisão de mercado e rodízio de empresas vencedoras.
O processo administrativo foi instaurado contra 24 empresas e 13 pessoas físicas. Com o processo, os representados terão a oportunidade de apresentar suas defesas, especificar as provas que pretendem que sejam produzidas e apontar até três testemunhas para contribuir com a elucidação do caso. Caso sejam condenadas ao final, o Tribunal Administrativo do Cade poderá aplicar penas que chegam a 20% do faturamento bruto das empresas. Já as pessoas físicas estão sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
Segundo dados da OCDE, cartéis geram um sobrepreço estimado de 20% se comparado ao preço em um mercado competitivo, causando perdas anuais de bilhões de reais ao Estado e aos consumidores. Além de ser uma infração administrativa, a pratica de cartel também configura crime.
A atuação do Cade no combate a cartéis reforça o compromisso do órgão com a promoção da concorrência e a proteção do interesse dos cidadãos, garantindo a competitividade tanto no mercado público quanto no privado.
Para mais detalhes, acesse o Processo nº 08700.011013/2025-95.
