A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica a adulteração de bebidas, alimentos e suplementos como crime hediondo, em resposta à morte de 15 pessoas por ingestão de bebidas contaminadas com metanol. A nova legislação prevê penas mais severas e proíbe fiança ou anistia. O texto segue para o Senado. Além disso, foi aprovado um projeto para criar uma política nacional de destinação de bens imóveis de origem ilícita em áreas vulneráveis, visando reaproveitamento social. Medidas de corte de gastos do governo federal serão incorporadas em outro projeto.

O Congresso, em semana de esforço concentrado, prioriza a votação de um projeto de lei que torna a adulteração de bebidas um crime hediondo. A Câmara terá sessões presenciais de 27 a 30 de outubro, sem trabalho de comissões. O governo também planeja enviar uma proposta única que taxa fintechs e casas de apostas, visando arrecadar R$ 10 bilhões. O líder do governo, Lindbergh Farias, destacou a urgência da votação para evitar bloqueios na pauta. A Comissão de Finanças já avançou na taxação das apostas online, aumentando a alíquota de 12% para 24%.

A Câmara dos Deputados deve votar em breve uma proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas, com urgência já aprovada. O relator, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), se reunirá com representantes do setor produtivo para elaborar um relatório. A proposta, que tramita desde 2007 após casos de adulteração de leite, ganhou nova atenção devido a recentes incidentes com bebidas alcoólicas adulteradas. Uma audiência pública será realizada na Comissão de Finanças antes da votação em Plenário.

A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, uma proposta que classifica a adulteração de alimentos e bebidas como crime hediondo, especialmente quando envolve ingredientes que ameaçam a saúde. Essa decisão foi motivada por casos de intoxicação por metanol, que resultaram em 43 ocorrências e seis mortes em São Paulo. O crime hediondo é inafiançável e pode levar a penas de até 30 anos. A intoxicação por metanol é grave, podendo causar cegueira e morte, exigindo atendimento médico imediato.