A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/12) o chamado projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de estado. A proposta foi aprovada após longas discussões e trocas de acusações entre a base do governo e a oposição. A votação registrou 291 votos favoráveis e 148 contrários. O texto agora segue para análise no Senado Federal.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao projeto de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A inclusão da proposta na pauta da Câmara surpreendeu parte dos parlamentares. O substitutivo estabelece que, no caso dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado serem praticados no mesmo contexto, deve prevalecer apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas. O texto original previa anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e aos acusados dos grupos relacionados à tentativa de golpe julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo texto aprovado, a aplicação da pena mais grave em substituição à soma das penas pode beneficiar todos os condenados pela tentativa de golpe de estado, incluindo o chamado núcleo central, formado por sete condenados, que receberam penas entre 16 e 24 anos de prisão em regime fechado.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pena poderia ser reduzida para dois anos e quatro meses em regime fechado, em vez de 27 anos e três meses pelo cálculo atual. O relator também propôs alteração na Lei de Execução Penal para reduzir o tempo necessário para progressão de regime, de 25% para 16% do cumprimento da pena no caso de réu primário.
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