Câmara aprova urgência de projeto que garante até R$ 3 bilhões anuais pela Lei Aldir Blanc
Proposta fixa repasses conforme execução das políticas culturais por estados e municípios e reforça continuidade do programa nacional de fomento Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
24/04/2025 15h36
Atualizado em 24/04/2025 16h30
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) Nº 363/2025. Ele estabelece repasses anuais de até R$ 3 bilhões a estados e municípios, conforme a execução das políticas culturais locais. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), visa garantir a continuidade da Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O conteúdo é o mesmo da Medida Provisória (MP) Nº 1274/2024, que trata do tema, mas cuja vigência se encerra em 1º de maio.
Com a urgência aprovada, o Projeto de Lei poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
A Lei Aldir Blanc prevê um total de R$ 15 bilhões em repasses ao setor cultural entre os anos de 2023 e 2027. Com a aprovação do PL, busca-se assegurar a execução plena dos recursos de maneira contínua e eficiente.
Próximos passos
A expectativa é que o PL 363/2025 seja votado em Plenário nos próximos dias. Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Caso haja modificações, retornará à Câmara antes de ir à sanção presidencial. O Ministério da Cultura acompanha a tramitação e trabalha para garantir a continuidade das políticas culturais em todo o país, de maneira a nacionalizar a promoção e o acesso ao setor.
Categoria Cultura, Artes, História e Esportes
