O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), participou de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A reunião debateu acerca da aplicação da nova versão do Estatuto dos Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas instituições federais de ensino, aprovado pelo Projeto de Lei n. 9382/17. O encontro aconteceu na terça-feira, 9 de abril, e foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF).  

Entre os pontos debatidos está a jornada de trabalho dos profissionais, que deve ser de seis horas diárias ou 30 horas semanais, conforme previsto na Lei n.14.704/2023 — que alterou a Lei n. 12.319/ 2010, referente ao exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete.   

O MEC foi representado pelo diretor de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secadi, Falk Soares, que apresentou as ações do MEC voltadas para a educação bilingue de surdos. Segundo ele, o debate é importante para o reconhecimento do profissional intérprete de Libras. “Nosso posicionamento é favorável à Lei n.14.704/2023, que reconhece o direito dos intérpretes, os direitos dessa atividade profissional, a luta da categoria. A nova lei também discute a formação do intérprete de nível médio e inova no sentido de contemplar também o profissional de nível superior”, afirmou.  

Segundo Falk Soares, apesar da nova legislação apresentar inovações para a categoria, ainda precisa tipificar as atribuições dos intérpretes de nível médio das atribuições dos profissionais de nível superior, de acordo com as demandas de trabalho que cada um deve exercer.   

Participantes – Além do representante do MEC, o debate também contou com a participação dos seguintes convidados: Felipe 0liver, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); Nadjar Aretuza Magalhães, do Sindicato dos Trabalhadores Intérpretes, Guiaintérpretes e Tradutores de Libras do DF e Entorno (Sinprols); Maria da Penha Barbosa da Cruz, representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Lenildo Lima de Souza, presidente da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Intérpretes, Guiaintérpretes e Tradutores de Libras (Febrapils); e Magno Gama, presidente em exercício da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Agência Câmara