TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO
Representantes do governo, sociedade civil e representantes sindicais debateram em plenária a implementação da Lei de Cotas, a nova Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas (MAPP) e estratégias para um Estado mais eficiente
A Câmara Técnica de Transformação do Estado realizou nesta sexta-feira (12/9) mais uma reunião plenária para debater as ações de transformação do Estado brasileiro. O encontro virtual, liderado pela Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado (SETE) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), focou em temas como a Lei de Cotas para concursos públicos, a nova Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas (MAPP) e a busca por um Estado mais eficiente e moderno.
O secretário extraordinário para a Transformação do Estado (SETE/MGI), Francisco Gaetani, ressaltou a importância de manter um diálogo constante com diversos segmentos da sociedade e instituições. Segundo Gaetani, o MGI já tem encaminhado uma série de avanços em três eixos para a transformação do estado. Sobre o texto da Reforma a Administrativa que será apresentado no congresso, o secretário reiterou o compromisso do ministério em defender a estabilidade dos servidores públicos. “Nosso compromisso é avançar na transformação do Estado de forma organizada e transparente, promovendo melhorias nos serviços públicos e fortalecendo o diálogo com diferentes setores da sociedade”, explicou.
O secretário de Relações de Trabalho (SRT/MGI) José Lopes Feijoó respondeu às manifestações de representantes sindicais sobre a posição do governo em relação ao texto da reforma administrativa que está em debate. Ele ressaltou que qualquer posicionamento depende da apresentação do texto. “A ausência de texto nos obriga a debater conceitos. Não dá para discordar ou concordar com pontos específicos, como a eliminação de privilégios ou processos de avaliação, sem ter um texto claro. Enquanto ele não estiver público, qualquer fala não reflete uma posição concreta. A posição pública só pode ser feita sobre o que está formalizado. Mas tenho certeza de que, quando o texto estiver disponível, poderemos analisá-lo em detalhes e construir parcerias para avançar no debate”, disse.
Durante a reunião, a diretora de programa da Secretaria-Executiva do MGI, Ana Venturini, apresentou os progressos e desafios da implementação da nova Lei de Cotas em concursos federais. A nova legislação, sendo uma das medidas da transformação do estado promovida pelo MGI, ampliou a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas para 30%, visando promover a diversidade no serviço público de forma mais efetiva.
Dentre os representantes do MGI, também estavam presentes a secretária de Patrimônio da União (SPU/MGI) Carolina Stuchi, o secretário Gestão de Pessoas (SGP/MGI), José Celso Cardoso, o secretário de Serviços Compartilhados (SSC/MGI), Cilair Rodrigues e a presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap/MGI), Bethânia Lemos.
Daniel da Silva Grimaldi, Subsecretário de Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, e Wesley Matheus de Oliveira, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, apresentaram a nova Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas (MAPP). Eles explicaram como a ferramenta permite avaliar políticas de diferentes ciclos de vida de forma rápida e padronizada, gerando diagnósticos e fortalecendo a cultura compartilhada de avaliação no governo federal e ajudar gestores a desenvolverem suas políticas públicas.
Sobre a Câmara Técnica
A Câmara Técnica de Transformação do Estado integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, e é um espaço estratégico para a construção de um Estado mais moderno, digital, inclusivo e sustentável, com foco na redução das desigualdades e na melhoria dos serviços públicos prestados à população.
Recriado em maio de 2023, o Conselhão ampliou a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas, fortalecendo a democracia com uma composição mais plural em termos de gênero, origem social, étnico-racial e territorial.
Conheça a Transformação do Estado promovida pelo MGI desde janeiro de 2023.
