Normativos
As medidas também observam as orientações da Advocacia-Geral da União constantes no documento Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 , que orienta a atuação dos órgãos e agentes públicos da administração pública federal durante o período eleitoral.
Durante o período de defeso eleitoral, os cidadãos poderão solicitar informações, esclarecer dúvidas e registrar demandas por meio dos canais oficiais de atendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, em Canais de Atendimento do Tesouro Nacional , e também pelo sistema Informa.Br , destinado ao acesso à informação e ao atendimento de manifestações dos cidadãos.
Entre 4 de julho e o encerramento das Eleições 2026, os canais de comunicação da Secretaria do Tesouro Nacional passarão por ajustes temporários para atender às regras previstas na legislação eleitoral.
Encerrado o período eleitoral, os conteúdos temporariamente suspensos serão restabelecidos e os canais de comunicação do Tesouro Nacional voltarão ao seu funcionamento normal.
Nas redes sociais, os perfis do Tesouro Nacional no Facebook, X e LinkedIn ficarão temporariamente desativados. Os perfis no Instagram e no Threads e o canal do Tesouro Nacional no Youtube permanecerão ativos exclusivamente para a divulgação de conteúdos de caráter informativo e de utilidade pública, com a seção de comentários desativada.
Nesse período, parte do conteúdo disponível nos canais institucionais, incluindo o site do Tesouro Nacional, ficará temporariamente indisponível. A medida busca garantir o cumprimento das normas que restringem a divulgação e a manutenção de conteúdos que possam ser caracterizados como publicidade institucional durante o período de defeso eleitoral.
Os ajustes seguem as determinações da Lei nº 9.504/1997 , que estabelece, entre outras disposições, as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, incluindo restrições à publicidade institucional.
