A Meta, empresa que é dona de redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, está proibida de restringir a entrega de publicações dos candidatos à Presidência da República. A decisão é do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também determinou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Essa medida é uma resposta à ação protocolada pela campanha de Lula, do PT, que acusou a Meta de ter falhado na distribuição de postagens da coligação e de ter dado respostas diferentes a pedidos feitos para a inteligência artificial da companhia em relação aos dois presidenciáveis. De acordo com a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, a Meta está proibida de reduzir a distribuição ou restringir a busca pelo nome dos candidatos. E o sistema de inteligência artificial da empresa fica obrigado a aplicar critério idêntico às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro.
A campanha do candidato à reeleição informou ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam gerar nada relacionado a Lula. Já a criação de imagens de Flávio Bolsonaro estava liberada.
Sobre essas falhas de IA, Bellizze disse que não há provas de que a Meta agiu propositalmente. Já quanto à questão de publicações nas redes sociais, o ministro ressaltou que as medidas não alcançam conteúdos de opiniões manifestadas pelos usuários, apenas material de campanha.
Ontem, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reuniu-se com representantes da Meta. Na pauta, estavam o mau uso de inteligência artificial nas plataformas e a preservação de dados das mensagens em canais de WhatsApp.
De acordo com a empresa, os metadados das publicações feitas nos canais de WhatsApp usados para fins de campanha e que sejam objeto de ações na Justiça Eleitoral serão preservados e fornecidos.
A Meta informou que, desde a noite da última terça-feira trabalhou no aperfeiçoamento de filtros de inteligência artificial. A empresa se comprometeu ainda a se esforçar para impedir impulsionamentos de conteúdos de propaganda eleitoral feitos com moeda estrangeira e por apoiadores.
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