Termina nesta sexta-feira (27), às 23h59, um dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso Mari Ferrer. Os ministros analisam, em plenário virtual, se decisões relacionadas ao constrangimento de vítimas de estupro durante audiências judiciais têm repercussão geral, ou seja, se vão virar referência para processos semelhantes.
Em 2020, a influenciadora e modelo Mariana Ferrer foi alvo de sarcasmo e insinuações sexuais por parte do advogado de defesa do empresário André de Camargo Aranha, que ela acusava de estupro.
Até agora foram registrados 5 de 10 votos previstos. Por enquanto, todos os ministros acompanharam o relator Alexandre de Moraes. Eles reconheceram a repercussão geral e que se trata de uma matéria constitucional.
No seu voto, Moraes diz que não podem ser aceitas provas resultantes de desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, notadamente contra a dignidade e honra, cometido pelo magistrado e demais atores processuais durante a realização dos atos nos processos por crimes sexuais. Na audiência de julgamento, em 2020, Mariana Ferrer narra que, ao ser ouvida como vítima de estupro, sofreu sarcasmo, ironia, ofensas, humilhações e insinuações sexuais "do mais baixo nível" por parte do advogado de defesa do acusado.
Ela argumenta que a situação ocorreu sem a intervenção do juiz, do promotor de justiça e do defensor público, o que violaria o princípio constitucional da dignidade humana. Por isso, a defesa dela diz que essa violação contamina todo o processo.
Depois será definida uma data para julgar o mérito do caso.
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