O Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) recebeu, nesta segunda-feira, a consultora jurídica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Diana Azin, para a abertura do Circuito CONJUR/MCTI de Inovação. A iniciativa percorrerá as unidades de pesquisa vinculadas ao Ministério com o objetivo de aproximar a Consultoria Jurídica (CONJUR) das instituições que atuam diretamente na produção científica, tecnológica e de inovação do país.
A atividade reuniu representantes do CBPF e das unidades de pesquisa do Rio de Janeiro para uma discussão sobre os avanços e desafios da implementação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), que completa uma década de vigência. Durante o encontro, foram abordados temas como os instrumentos de incentivo à inovação, a proteção do conhecimento gerado nas instituições científicas, o fortalecimento dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e a interação entre academia, governo e setor produtivo.
Diana Azin, CONJUR MCTI - Crédito: NCS/CBPF
Na abertura do evento, o diretor do CBPF, Marcio P. de Albuquerque, destacou a importância da aproximação entre as unidades de pesquisa e a Consultoria Jurídica do MCTI. Para ele, iniciativas como o Circuito contribuem para reduzir distâncias institucionais e fortalecer a capacidade das organizações de enfrentar desafios relacionados à gestão da ciência e da inovação: “A iniciativa de visitar as unidades é muito valiosa. Precisamos dessa aproximação para que possamos avançar na construção de soluções para os desafios que enfrentamos diariamente”, afirmou.
Em sua apresentação, Diana Azin ressaltou que o desenvolvimento científico e tecnológico depende não apenas da geração de conhecimento, mas também da compreensão do conceito de inovação e do ambiente jurídico que a sustenta. Ela lembrou que a Emenda Constitucional nº 85, de 2015, incorporou a inovação ao texto constitucional e consolidou uma mudança de paradigma nas políticas públicas brasileiras de CT&I.
A consultora destacou ainda os três princípios que orientam o Marco Legal da CT&I – integração, simplificação e descentralização – e defendeu a necessidade de ampliar o diálogo entre governo, academia e mercado, os diferentes atores do ecossistema nacional de inovação: “O conhecimento produzido pelas instituições científicas precisa gerar impacto para a sociedade. Esse impacto pode ser econômico, social ou ambiental, mas exige mecanismos adequados de proteção, transferência e aplicação do conhecimento”, observou.
Diana Azin (centro) com representantes das unidades de pesquisa do Rio de Janeiro - Crédito: NCS/CBPF
O encontro também abordou experiências de interação com o setor produtivo, instrumentos de financiamento à inovação e estratégias para fortalecer a cultura de proteção e valorização dos resultados da pesquisa científica no Brasil.
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