CG ICP-Brasil realiza primeira reunião de 2024
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Publicado em
07/08/2024 19h42
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Nessa quarta-feira, 07 de agosto, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) realizou no Palácio do Planalto, a primeira Reunião Ordinária do ano.
O encontro contou com a participação dos novos membros nomeados em junho de 2024 com a abertura do Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Pontual.
Na reunião foram aprovadas de forma unânime as pautas 1, 2, 3 e 5. O item 4 foi retirado de pauta para aperfeiçoamento e posterior deliberação, enquanto as pautas 6 e 7 foram aprovadas com abstenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A seguir, estão listadas todas as pautas deliberadas.
• Pauta 1: Atribuir ao ITI a responsabilidade pela elaboração da Análise de Impacto Regulatório no âmbito da ICP-Brasil;
• Pauta 2: Aprovação dos Relatórios de Auditoria da AC Raiz (2022 e 2023);
• Pauta 3: Coleta biométrica de servidores públicos federais da ativa e militares da União;
• Pauta 5: Autorização à AC RAIZ para emissão de novos certificados Raiz v12 (S/MIME) e Raiz v13 (Passaporte Eletrônico) e atualização de seus Prestadores de Serviço de Suporte;
• Pauta 6: Descontinuidade de emissão de certificados do tipo SSL/TLS para identificação pelos navegadores de internet;
• Pauta 7: Atualização das diretrizes da política tarifária no âmbito da ICP-Brasil.
Confira a reunião na íntegra no canal do ITI no YouTube: https://youtube.com/live/pyZlf2Kw7HU
Categoria Ciência e Tecnologia
