Evento reuniu autoridades, especialistas e representantes de órgãos públicos para discutir avanços do sistema e marcou o lançamento de novas iniciativas da CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) na quarta-feira (20), em Brasília, o evento “Conquistas e caminhos: O impacto dos 3 anos do SITAI”, em comemoração ao terceiro aniversário do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAI). A programação reuniu autoridades, especialistas e representantes de órgãos públicos para discutir os avanços, desafios e perspectivas da agenda de integridade, transparência e acesso à informação no país.
Instituído pelo Decreto nº 11.529/2023, o SITAI coordena e articula ações relacionadas à integridade pública, à transparência e ao acesso à informação, no âmbito da Administração Pública Federal. O sistema também estabelece padrões para práticas e medidas nessas áreas, com o objetivo de fortalecer a governança pública e ampliar a confiança da sociedade nas instituições.
Durante a mesa de abertura, a secretária de Integridade Pública da CGU, Patricia Alvares, destacou as entregas desenvolvidas pela CGU para fortalecer a implementação da política de integridade na Administração Pública Federal, como o Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade Pública, o Modelo de Maturidade em Integridade Pública e painéis de monitoramento da implementação da política de integridade nos órgãos federais. “Temos muitos desafios, mas também muito a comemorar. Os resultados e indicadores internacionais mostram que o Brasil avançou significativamente em integridade, transparência e prevenção à corrupção. Isso demonstra a importância de fortalecermos cada vez mais a articulação entre todas as funções de integridade”, afirmou.
A secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU, Lívia Sobota, enfatizou o papel da transparência como instrumento de fortalecimento da democracia e do diálogo entre Estado e sociedade. “A transparência tem a missão de desvelar como o governo acontece, permitindo que a sociedade participe do debate sobre como ele deve acontecer. Fortalecer a cultura de integridade e transparência exige diálogo constante, construção conjunta e tradução entre diferentes realidades institucionais”, destacou. Livia também apresentou avanços relacionados ao Portal da Transparência, à política de dados abertos e às iniciativas voltadas à integração entre transparência, proteção de dados pessoais e gestão da informação pública.
Por fim, o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, ressaltou que o fortalecimento das políticas de integridade e transparência é fundamental para consolidar a confiança da sociedade no poder público. “A confiança da sociedade no Estado é um insumo essencial para a democracia. O acesso à informação, a transparência e os mecanismos de controle social ajudam a fortalecer as instituições públicas e a garantir que as políticas públicas sejam compreendidas, avaliadas e aprimoradas pela sociedade”, afirmou.
Painéis, reconhecimento e lançamentos
Ao longo do dia, a programação contou com painéis voltados ao fortalecimento das políticas de integridade, transparência e participação social na administração pública.
Os debates abordaram temas como prevenção de conflitos de interesse, articulação interfederativa, fortalecimento da transparência ativa, acesso à informação, dados abertos e construção de uma cultura de integridade no setor público. Especialistas, representantes da CGU, de órgãos federais, estados e municípios compartilharam experiências, boas práticas e desafios relacionados à implementação das políticas públicas de integridade e transparência em diferentes contextos institucionais.
Durante a atividade, também foi realizado o reconhecimento de órgãos federais no âmbito do Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP), ferramenta desenvolvida pela CGU para avaliar o nível de desenvolvimento dos programas de integridade na administração pública federal. O reconhecimento de nível 3 do MMIP foi concedido ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e ao Ministério das Cidades (MCID), em cerimônia conduzida pela secretária de Integridade Pública da CGU, Patricia Alvares. Receberam a homenagem o secretário-executivo adjunto do MPO, Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira, e a secretária-executiva do Ministério das Cidades, Mirna Quinderé Belmino Chaves. O modelo funciona como instrumento de incentivo à cultura de integridade e de fortalecimento das boas práticas de governança e compliance no setor público.
O evento também foi marcado pelo lançamento de novas iniciativas da CGU voltadas ao fortalecimento da integridade pública e da transparência governamental.
Entre os destaques esteve o lançamento da Rede Nacional de Integridade Pública, iniciativa prevista no Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC 2025-2027), criada para fortalecer a articulação entre instituições públicas de diferentes esferas federativas na promoção da integridade.
Outro destaque da programação foi o lançamento da 33ª edição da Revista da CGU, dedicada ao tema “Governo Aberto, Transparência e Participação”.
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