Integridade Pública
Documento foi lançado durante o evento “Integridade Pública no Brasil: Consolidando Progressos”, que discutiu a promoção da ética e da transparência na administração pública
O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes de diversos órgãos e poderes públicos para debater conquistas e desafios no fortalecimento da ética, da transparência e da confiança na administração pública.
- Foto: Kenzo Suzuki ASCOM/CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizaram, na última sexta-feira (07/11), o evento “Integridade Pública no Brasil: Consolidando Progressos”, que marcou o lançamento do novo relatório da OCDE sobre o sistema de integridade pública brasileiro. O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes de diversos órgãos e poderes públicos para debater conquistas e desafios no fortalecimento da ética, da transparência e da confiança na administração pública.
Durante a mesa de abertura, a secretária de Integridade Pública da CGU, Patricia Alvares de Azevedo Oliveira, destacou a importância da parceria com a OCDE e celebrou o lançamento do relatório Revisão de Integridade da OCDE sobre o Brasil 2025: Consolidando o Progresso na Integridade Pública. “Esse é um momento histórico para a nossa casa. O documento reconhece os enormes avanços feitos pelo país desde a primeira edição, em 2012, e traz recomendações concretas, baseadas em boas práticas internacionais, para aprimorar ainda mais nosso arcabouço de integridade, não apenas no Executivo Federal, mas em todos os poderes e níveis federativos”, afirmou.
Patrícia também anunciou o lançamento do Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal, documento que orienta as unidades setoriais de integridade na condução de seus processos. “Esse referencial nasce do aprendizado coletivo dos últimos anos e oferece um caminho prático para que cada instituição fortaleça seu valor público e garanta que o interesse público prevaleça. Governar com ética é governar com eficiência”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Ética Pública, Manoel Caetano Ferreira Filho, parabenizou a CGU e a OCDE pelo trabalho: “Este relatório da OCDE tem uma relevância fundamental para que a administração pública brasileira tenha em mãos mais uma ferramenta de orientação para que a gestão se desenvolva de acordo com padrões de ética e integridade. Consolida um progresso, mas abre também uma nova fase de avanços”.
A diretora de Governança Pública da OCDE, Elsa Pilichowski, celebrou o progresso do Brasil e a cooperação com as instituições nacionais. “O compromisso do Brasil em lutar contra a corrupção e fortalecer a integridade é muito claro. O país tem mostrado avanços significativos. É uma boa história, e o Brasil deve se orgulhar disso”, disse.
Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a secretária-geral Clara da Mota Santos Pimenta Alves destacou o compromisso do Judiciário com o tema e apresentou o recém-criado Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário. “Esse observatório será nossa antena para a sociedade civil e academia, permitindo aprimorar nossas políticas e mecanismos de controle. É o início de uma cooperação interinstitucional que vai se aprofundar nos próximos anos”, afirmou.
A secretária-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Juliana Pontes, reforçou a importância de fortalecer a cultura ética. “Temos sistemas, normas e programas, mas o principal desafio é cultural. Precisamos falar sobre integridade e colocar tempo e recursos nesse valor, porque quando alcançamos integridade, conquistamos confiança”, observou.
O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, encerrou a mesa de abertura destacando o papel da integridade como eixo estruturante da governança pública. “Precisamos de um Estado inovador e comprometido com a transparência. Relatórios como este são fundamentais para nos ajudar a enfrentar desafios globais, como a transição climática, com ética, eficiência e esperança em um futuro promissor”, afirmou.
Assinatura de portarias
Durante o evento, foram assinadas duas portarias que consolidam o compromisso institucional da CGU com o aprimoramento da integridade e da gestão pública. A Portaria Normativa CGU nº 234, de 6 de novembro de 2025, aprovou o Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal.
Também foi assinada a Portaria Conjunta CGU/CEP nº 3, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o fluxo de informações entre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (SisOuv), o Sistema de Correição (SisCor) e o Sistema de Gestão da Ética (SISÉTICA).
Painel: Integridade Pública em Múltiplos Contextos: O Olhar dos Poderes e Entes Subnacionais
No painel “Integridade Pública em múltiplos contextos”, a diretora de Integridade Pública, Simone Gama Andrade moderou o debate sobre como avançar nos entes subnacionais e no Poder Judiciário, a partir dos pontos apontados no Relatório de Integridade da OCDE sobre o Brasil.
O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), senhor Edmar Moreira Camata, enfatizou a importância da cooperação entre municípios: “25% dos municípios têm unidade especializada de controle. Portanto é necessário criar modelos de integridade para o governo local e modelos de consórcio de governo locais para aprimorar a cooperação e colaboração entre os municípios”.
Em seguida a conselheira nacional do Ministério Público, Cíntia Brunetta tratou do desafio da implementação de políticas de integridade pública no CNMP e no Sistema Judiciário de forma mais ampla. É preciso assegurar transparência e accountability, sempre resguardando o respeito à independência funcional dos membros do poder judiciário. A Conselheira relatou ainda o desafio para enquadramento do conflito de interesses no judiciário e no Ministério Público.
Reconhecimento
A programação incluiu também uma cerimônia de reconhecimento às instituições que alcançaram o Nível 3 de maturidade no Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP), o mais alto atingido até o momento pelas instituições avaliadas. Foram premiados o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que se juntam ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério dos Transportes e à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), já reconhecidos em edições anteriores.
Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal
O coordenador-geral de Integridade Pública Federal, Daniel Espínola, e a equipe técnica da Secretaria de Integridade Pública, representada pelos Auditores Federais de Finanças e Controle Danilo Lins e Giuliana Biaggini, apresentaram os principais pontos do novo Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal. O documento consolida orientações para apoiar as Unidades Setoriais de Integridade (USI) no exercício de suas competências, fortalecendo a integridade pública organizacional em órgãos e entidades do Executivo Federal.
Abordou-se a estrutura do documento e os temas nele presentes, como os conceitos de integridade pública e integridade organizacional, a importância da coordenação entre as funções de integridade e o papel central da USI como instância responsável por conduzir, articular e monitorar ações que assegurem o alinhamento da atuação institucional ao interesse público, aos valores da Administração e às diretrizes nacionais de integridade. Também foram abordados os instrumentos para a gestão de integridade: Programa de Integridade, Plano de Integridade, Plano Operacional da USI e Relatório Anual de Gestão da Integridade.
- Acesse a Revisão de Integridade da OCDE sobre o Brasil:
- Acesse o Referencial Técnica da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal:
https://www.ifg.edu.br/attachments/article/6714/Portaria%20CGU%20234.pdf
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