Operação Acesso Negado apura possíveis irregularidades no uso de recursos repassados por transferências especiais para a execução de obras públicas
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) realizam, nesta sexta-feira (03/07), a Operação Acesso Negado, com o objetivo de interromper possíveis irregularidades na aplicação de emendas parlamentares repassadas por transferências especiais aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. Há suspeitas de fraude em licitações e superfaturamento na execução de obras públicas praticados com a participação de agentes públicos.
As investigações tiveram início por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688. A decisão estabelece, entre outras providências, a realização de auditoria sobre a aplicação, economicidade e efetividade das transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”.
A CGU identificou, por meio de auditorias nos processos licitatórios para execução de obras públicas, indícios de irregularidades envolvendo os investigados. Os principais achados foram deficiência nos mecanismos de controle e transparência, suspeitas de pagamentos indevidos, superfaturamentos, restrição à competitividade em licitações e termos aditivos sem as devidas licenças ambientais.
São cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.
Como denunciar
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.
Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do sistema.
A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir as seguintes orientações: no campo “Sobre qual assunto você quer falar”, marque a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, inclua o nome da operação e a unidade da federação na qual ela foi realizada.
