Plataforma Brasil Participativo recebe contribuições até 19 de dezembro para aprimorar compromissos do plano e fortalecer transparência e participação social A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta segunda-feira (01), uma consulta pública destinada a receber contribuições para a revisão do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. O lançamento foi realizado durante a 4ª edição do Diálogo com a Sociedade Civil, evento que discutiu o processo de atualização do plano, atualmente em fase de revisão.

Disponível na plataforma Brasil Participativo, a consulta tem como objetivo coletar sugestões da sociedade para fortalecer a implementação dos compromissos do 6º Plano, propor ajustes nos marcos existentes e identificar novas ações que promovam mais transparência, participação social e responsabilidade pública. A iniciativa se baseia no Relatório de Análise do Progresso do 6º Plano, que apresenta avanços, desafios e aprendizados dos dois primeiros anos de execução do documento.

O plano, construído de forma colaborativa entre governo e sociedade civil, reúne oito compromissos voltados ao fortalecimento de práticas de governo aberto. A revisão ocorre na metade de sua vigência (2023–2027), etapa prevista para garantir atualizações necessárias ao aprimoramento das ações.

A consulta pública ficará aberta até 19 de dezembro de 2025, e qualquer pessoa pode enviar contribuições pela plataforma Brasil Participativo.

Parceria Para Governo Aberto

A Parceria para Governo Aberto (do inglês Open Government Partnership – OGP) foi criada em 2011, com o Brasil entre os países fundadores. Atualmente, o país está em fase de revisão do seu 6º Plano de Ação, que reúne oito compromissos construídos de forma colaborativa entre o governo e a sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a transparência, a participação social e a responsabilidade pública. O Brasil assumiu, em outubro deste ano, a copresidência da OGP, ao lado de Stephanie Muchai, representante da sociedade civil. Saiba mais sobre a OGP no Portal de Governo Aberto da CGU.