CGU normatiza entrega de dados de manifestações de ouvidorias para estudos e execução de políticas públicas

Procedimentos estão contidos em portaria normativa publicada nesta quinta-feira (28/3). Cessão e utilização das informações serão pautadas pelo respeito à dignidade do cidadão e à sua privacidade Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

28/03/2024 16h54

Iniciativa de normatização do procedimento reflete o compromisso da CGU com a democracia e a participação cidadã, garantindo que os dados de manifestações de ouvidoria sejam utilizados de forma ética e responsável

Os dados de manifestações de ouvidoria armazenados na Plataforma Fala.BR poderão ser cedidos e utilizados para a execução de políticas públicas e condução de estudos por órgãos de pesquisa. Os procedimentos estão contidos na Portaria Normativa CGU nº 118, publicada nesta quinta-feira (28/3) no Diário Oficial da União.

A unidade responsável pela análise de solicitações de cessão dos dados será a Ouvidoria-Geral da União (OGU), vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU). A cessão e a utilização das informações de manifestações de ouvidoria serão pautadas pelo respeito à dignidade do cidadão e à sua privacidade, em cumprimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados.

A iniciativa de normatização do procedimento reflete o compromisso da CGU com a democracia e a participação cidadã, garantindo que os dados de manifestações de ouvidoria sejam utilizados de forma ética e responsável. A portaria estabelece princípios fundamentais, como finalidade específica e segurança da informação, assegurando que o tratamento dos dados seja feito de maneira justa e respeitosa.

Com a medida, a OGU espera promover uma administração mais transparente, eficiente e voltada para as necessidades reais dos cidadãos, contribuindo para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento do país.

De acordo com a ouvidora-geral da União, Ariana Frances, “normatizar o acesso a dados do Fala.BR está na agenda de atuação da administração pública baseada em dados. As políticas públicas são feitas com base em dados, e nós queremos, com essa qualificação da cessão desses dados, tornar ainda mais evidente o quanto as próprias manifestações de ouvidorias podem ser consideradas para repensar, para redesenhar e para retroalimentar o ciclo de políticas públicas”.

A ouvidora-geral afirmou também que, “ao promover a transparência e disponibilizar dados para a execução de políticas públicas e pesquisas, a OGU reforça seu papel como catalisador de mudanças positivas na administração pública, visando sempre aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população brasileira”.

Categoria Comunicações e Transparência Pública

Tags: CGUOuvidoriasFala.BR