CGU, PF, MPF e RFB investigam desvios na educação em Belford Roxo/RJ
A Operação Errata apura irregularidades na compra de livros didáticos entre 2017 e 2024, com suspeita de direcionamento de contratos sem licitação Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
11/02/2025 08h02
Atualizado em 11/02/2025 09h52
Operação Errata para investigar desvios na Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo/RJ
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (GAECO/MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou, nesta terça-feira (11/02/2025), a Operação Errata para investigar desvios na Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo/RJ. As contratações ocorreram sem licitação, com base em inexigibilidade – modalidade permitida apenas quando há inviabilidade de concorrência, o que não foi comprovado.
Investigações
Apurações do GAECO/MPF indicam que não houve justificativa para dispensar a concorrência pública. Além disso, há indícios de conluio entre servidores da secretaria e funcionários de uma editora, simulando processos e direcionando contratos entre 2017 e 2024. O valor envolvido ultrapassa R$ 100 milhões.
A autoridade policial identificou crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, falsidade ideológica e fraude à licitação.
Impacto Social
Os recursos foram gastos na compra direta de livros em vez de aderir ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), financiado pelo Governo Federal. O PNLD, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC), distribui gratuitamente materiais didáticos a escolas públicas.
Diligências
A operação cumpre 42 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva nos estados do Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco. Participam 4 auditores da CGU, membros do GAECO/MPF, servidores da Receita Federal e cerca de 150 policiais federais.
Denúncias
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Categoria Transparência
