CGU publica a primeira edição do boletim Por Dentro da LAI
Informativo abordará periodicamente temas específicos e dúvidas frequentes sobre a aplicação da LAI nos órgãos e entidades públicos Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
20/01/2025 13h27
Atualizado em 23/01/2025 09h18
CGU divulgou, na sexta-feira (17/01), a primeira edição do boletim “Por dentro da LAI”
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, na sexta-feira (17/01), a primeira edição do boletim “Por dentro da LAI”, criado com o objetivo de desenvolver e disseminar orientações práticas e rápidas para os servidores públicos do Poder Executivo Federal integrantes dos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs), interlocutores ou pontos focais e autoridades de monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A ideia é que o informativo aborde periodicamente temas específicos e dúvidas frequentes sobre a aplicação da LAI nos órgãos e entidades públicos, com vistas a esclarecer pontos complexos ou polêmicos relacionados à interpretação e aplicação da LAI, padronizar e fornecer orientações práticas para situações recorrentes enfrentadas pelos operadores da LAI e evitar negativas desnecessárias nas situações em que a CGU já tem um entendimento sobre o tema.
O primeiro boletim tratou da possibilidade de acesso a informações pessoais de agentes públicos por terceiros, mediante consentimento expresso do titular da informação. Destacou-se a conveniência e a oportunidade de o órgão solicitar esse consentimento ao agente público. Além disso, foram apresentados critérios para análise e concessão da informação, em caso de interesse público geral e preponderante.
Clique e acesse a 1ª edição do boletim Por dentro da LAI.
Todas as edições do boletim estarão disponíveis no portal da LAI. Confira!
Categoria Transparência
