A secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação palestrou no encontro, enfatizando o compromisso da União com a agenda de Governo Aberto. Brasil copreside parceria internacional que trata do tema (OGP) este ano Ao participar de reunião do Conselho de Participação Social (CPS), na segunda-feira (13/04), a secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (CGU), Livia Sobota, destacou as contribuições da CGU para a consolidação do regime democrático e das instituições públicas. De acordo com ela, o diálogo com o CPS, instância de assessoramento do Presidente da República voltada ao diálogo com organizações e movimentos da sociedade civil, firma as bases para alcançar este objetivo.

"É por meio desses mecanismos de participação, como esse Conselho, por meio das políticas de transparência, como as apresentadas, que a gente constrói resiliência. A gente institucionaliza a democracia no dia a dia do Estado. Então, o Governo Aberto é isso. É como a gestão pública faz a democracia acontecer", frisou Livia Sobota.

A presença institucional da CGU na reunião integra a atuação estratégica do Brasil como copresidente da Parceria para Governo Aberto (OGP), reforçando a agenda de promoção de uma gestão pública mais colaborativa, transparente, responsável e responsiva. A iniciativa internacional, que reúne 73 países, completa 15 anos em 2026.

Segundo a secretária da CGU, o Brasil tem buscado alinhar suas ferramentas de controle às melhores práticas internacionais, com foco na disponibilização de dados que sejam acessíveis e úteis na prática para movimentos sociais e para a população em geral, com o Portal da Transparência e o Portal Brasileiro de Dados Abertos, por exemplo. Essa atuação reflete o compromisso com o fortalecimento do Governo Aberto e com a ampliação da capacidade de participação informada da sociedade.

Livia Sobota ressaltou inovações no monitoramento de emendas parlamentares, que passaram a contar com painéis mais intuitivos no Portal da Transparência, permitindo o rastreamento claro do percurso dos recursos públicos. A iniciativa responde à demanda pública por maior clareza orçamentária, ao transformar informações complexas em visualizações que facilitam o acompanhamento da sociedade.

Também foi discutida a agenda de inclusão e acessibilidade digital, com destaque para os esforços da CGU voltados a tornar os portais de transparência de diversos órgãos públicos brasileiros mais acessíveis, superando barreiras técnicas e de linguagem. “A proposta é garantir que pessoas com deficiência e grupos historicamente marginalizados possam exercer plenamente o direito de acesso à informação, reforçando a compreensão de que o Governo Aberto só se realiza de forma efetiva quando é inclusivo e capaz de dialogar com a diversidade da sociedade brasileira”, afirmou a secretária nacional.

Conselho de Participação Social

O encontro, presidido pela secretária nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), Izadora Gama Brito, reuniu conselheiros e representantes de diversos segmentos sociais, com o objetivo de fortalecer a participação social, ampliar a transparência pública e aprimorar o controle social das políticas governamentais.