SEMINÁRIO

Seminário é parte da preparação do órgão para a COP30 e reuniu representantes da CGU, da academia e da sociedade civil para enriquecer o tema O evento integra as ações preparatórias para a COP30, que será sediada no Brasil em 2025. Foto: Kenzo Suzuki / Ascom CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, na sexta-feira (24/10), o seminário “Integridade, Transparência e Clima: uma agenda convergente”, que reuniu representantes do governo, da academia e da sociedade civil para discutir o papel do controle interno e da transparência no enfrentamento à crise climática. O evento integra as ações preparatórias para a COP30, que será sediada no Brasil em 2025.

O objetivo do evento consistiu em estimular o diálogo acerca do papel da transparência e da integridade no enfrentamento às mudanças climáticas a partir da discussão da efetividade de políticas públicas e ações voltadas ao tema. Nesse sentido, foram apresentadas e debatidas as perspectivas da CGU enquanto órgão fiscalizador de repasses e investimentos às pautas ambientais, além do ponto de vista acadêmico e da sociedade civil sobre o tema.

A abertura contou com a presença da secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, e do secretário-executivo adjunto, Olavo Venturin Caldas, além da fala da secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Anna Flávia Franco, que destacou a importância da informação qualificada no combate à desinformação climática. “Negacionismo e desinformação são grandes obstáculos no enfrentamento à crise climática. Precisamos de dados seguros, confiáveis e disponibilizados de forma democrática”, afirmou.

Durante o evento, os participantes reforçaram que o enfrentamento à crise climática vai além de soluções técnicas, exige transformações estruturais na forma como governos, empresas e instituições se relacionam com os bens comuns e com a sociedade. Nesse sentido, a convergência entre as agendas de transparência, integridade e clima foi apresentada como essencial para garantir o uso responsável dos recursos destinados à mitigação e adaptação climática.

Primeiro Painel

Moderado por Patrícia Álvares de Azevedo Oliveira, secretária de Integridade Pública da CGU, o primeiro painel reuniu Lívia Oliveira Sobota (Secretária de Transparência e Acesso à Informação da CGU), Mariana Barbosa Cirne (professora do IDP) e Renato Morgado (Transparência Internacional).

A discussão explorou os pontos de transversalidade entre as agendas de integridade e clima, destacando desafios e oportunidades para políticas públicas ambientais legítimas, inclusivas e eficazes.

Levando para a discussão a perspectiva da CGU sobre a transversalidade entre clima e integridade, Lívia Sobota abordou o papel do órgão na promoção de políticas climáticas transparentes, defendendo que a transparência pública seja vista como instrumento de apoio à gestão, e não como ameaça. Ela destacou ainda a importância da presença da juventude na luta contra o desmatamento e contra as mudanças climáticas, mesmo diante da insegurança e apreensão por um futuro desmatado.

“Precisamos abrir espaço para a ação entre a juventude, porque a ansiedade se cura com ação. É por isso que o discurso climático deve demonstrar os riscos envolvidos, mas também os caminhos de ação, para que não se gere o efeito contrário de anestesia, perplexidade e paralisia diante do problema”, afirmou a secretária.

Já a professora Mariana Cirne trouxe a perspectiva jurídica e acadêmica, lembrando que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto no artigo 225 da Constituição Federal e que a transparência é base do Estado de Direito Ambiental. Ela destacou avanços como a reabertura pela CGU de 252 pedidos de informação negados em governos anteriores e a importância do Acordo de Escazú para fortalecer o acesso à informação e à justiça ambiental.

Representando a sociedade civil, Renato Morgado, da Transparência Internacional, também destacou o Acordo de Escazú e defendeu que a integridade deve estar no centro das políticas climáticas. “A COP é, antes de tudo, um processo de negociação de políticas públicas, e a participação social é indispensável para sua legitimidade”, afirmou.

Segundo Painel

Já o segundo painel, moderado por Ronald Balbe, secretário federal de Controle Interno da CGU, apresentou experiências práticas que demonstram como integridade e controle podem gerar resultados ambientais positivos. Participaram Sérgio Filgueiras de Paula (CGU), Caio Magri (Instituto Ethos), Humberto Luciano Schloegl (MMA) e Jair Schmitt (IBAMA).

O assessor especial de Controle Interno do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Humberto Luciano Schloegl, destacou o papel das auditorias da CGU no fortalecimento da transparência e da integridade na agenda ambiental. Segundo Schloegl, a atuação conjunta entre MMA e CGU tem sido essencial para a disponibilização qualificada de dados, para a atualização do Plano de Integridade e para o aprimoramento contínuo dos mecanismos de governança.

“Para tratar de casos de sucesso sobre integridade na pauta ambiental, não podemos fazer isso sem correlacionar a participação constante da CGU”, afirmou. Ele ainda ressaltou que a integridade, antes percebida apenas como mecanismo de prevenção e apuração de desvios, hoje deve ser entendida como parte integrante de toda a política pública, desde a concepção até a entrega de resultados ao cidadão.

O presidente substituto do IBAMA, Jair Schmitt, destacou o papel do controle e da integridade na implementação das políticas ambientais. Ele lembrou que 88% do desmatamento na Amazônia é ilegal e que a meta do governo é zerar o desmatamento até 2030. Schmitt também mencionou as metas nacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa, que passaram de 59% para 67% até 2035, reforçando o compromisso brasileiro com o Acordo de Paris.

Os debatedores compartilharam iniciativas de controle interno e de integridade no setor público e privado que contribuem para a efetividade das políticas ambientais e para a prevenção de desvios de recursos destinados à agenda climática.

O seminário reuniu representantes do governo, da academia e da sociedade civil.