Encontro reuniu representantes do Governo do Brasil, movimentos sociais, comitês estaduais e municipais, sistema de Justiça e instituições de pesquisa para ampliar a articulação e fortalecer a garantia de direitos da população em situação de rua
Entre os dias 17 e 19 de junho, Curitiba (PR) sediou a 25ª Reunião Ordinária Descentralizada do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional) – Região Sul. O encontro reuniu representantes do Governo do Brasil, gestores estaduais e municipais, movimentos sociais, pesquisadores, integrantes do sistema de Justiça e representantes da população em situação de rua para debater estratégias de fortalecimento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR).
Promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua (DDPR), a reunião teve como objetivo fortalecer a implementação da política nacional, ampliar a participação social e aprofundar a articulação federativa e intersetorial voltada à garantia de direitos dessa população.
A programação contou com a participação de conselheiras e conselheiros do CIAMP-Rua Nacional, representantes dos comitês estaduais e municipais da Região Sul, universidades públicas, Defensorias Públicas, Ministério Público, integrantes do Sistema de Justiça, além de representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e gestores públicos.
Para o coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua do MDHC, Anderson Lopes Miranda, a realização do encontro reforça a importância da participação social na construção e no aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas a essa população: “Venho de uma trajetória de mais de três décadas ligada à população em situação de rua e aos movimentos sociais. Por isso, nosso papel é construir pontes, ouvir os territórios, as organizações, as universidades e a sociedade civil para fortalecer cada vez mais essa política pública”.
Durante os três dias de atividades, foram debatidos temas relacionados à governança da política nacional, ao fortalecimento dos comitês municipais, à reorganização das comissões permanentes do CIAMP-Rua Nacional e à construção do Encontro Nacional do colegiado. Também integraram a agenda discussões sobre o Programa Cidadania PopRua, o Seminário Nacional "Empregabilidade LGBTQIAPN+ em Situação de Rua" e experiências exitosas desenvolvidas nos territórios, como as Cozinhas Solidárias.
Articulação institucional e produção de dados
Um dos principais momentos da programação foi a Audiência e Escuta com o Sistema de Justiça da Região Sul, realizada na Defensoria Pública do Estado do Paraná. A atividade promoveu o diálogo entre representantes do poder público, movimentos sociais e instituições de Justiça, com foco no fortalecimento da articulação institucional necessária para assegurar direitos e ampliar o acesso dessa população às políticas públicas.
Outro destaque foi a apresentação do IBGE sobre a construção do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua. A iniciativa atende à medida cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), e representa um marco para a produção de dados oficiais sobre essa população.
A expectativa é que o levantamento contribua para qualificar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua em todo o país, fortalecendo a atuação dos entes federativos e ampliando a efetividade das ações governamentais.
A agenda também incluiu a participação dos comitês estaduais e municipais da Região Sul, que apresentaram desafios, avanços e experiências locais, contribuindo para o intercâmbio de práticas e para o fortalecimento da governança da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
“Nosso desafio é promover respostas concretas para reduzir a situação de rua por meio da garantia de direitos. Isso significa investir em moradia, trabalho, saúde, educação e inclusão social, sempre com diálogo e participação social, respeitando a diversidade de trajetórias e experiências dessa população”, acrescentou Anderson Lopes Miranda.
Cidadania PopRua amplia acesso a direitos em Curitiba
Como parte da programação da reunião descentralizada, foram inauguradas, em Curitiba, nesta quarta-feira (17), três unidades do Programa Cidadania PopRua. A iniciativa integra a estratégia do Governo do Brasil de ampliar o acesso da população em situação de rua a serviços públicos, documentação civil, orientação jurídica, inclusão em programas sociais e demais políticas de garantia de direitos.
A entrega dos equipamentos responde à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 976 e reforça o compromisso do Governo Federal com a promoção da cidadania, a inclusão social e a construção de respostas integradas para o enfrentamento das violações de direitos que afetam a população em situação de rua.
“Estamos avançando na implantação da rede do Programa Cidadania PopRua em diversas regiões do país. Muitos equipamentos já estão em funcionamento e outros serão inaugurados nas próximas semanas, ampliando o acesso da população em situação de rua a serviços, direitos e políticas públicas. É uma entrega construída com muito empenho das equipes, das organizações parceiras e dos movimentos sociais que acompanham essa agenda”, afirmou o coordenador de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, Cleyton Luiz da Silva Rosa.
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Texto: E.G.
Edição: G.O.
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